O senador Flávio Bolsonaro (PL) recebeu uma intimação da Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira, 26, exigindo a entrega de seus passaportes comum e diplomático dentro de um prazo de 24 horas. A ordem foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelece também a proibição de que o parlamentar saia do território brasileiro. A medida restritiva foi oficializada exatamente um dia após a derrota do senador para Lula da Silva (PT) no segundo turno da disputa presidencial.
Restrições e abordagem em Brasília
Além da retenção dos documentos de viagem, a determinação judicial proíbe que o parlamentar mantenha qualquer tipo de comunicação com o advogado Willer Tomaz. O profissional é amigo do senador e figura como investigado em um esquema de suposta lavagem de dinheiro. A entrega da intimação ocorreu de maneira direta quando o político saía da casa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), localizada em Brasília. O ex-chefe de Estado cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado pelo STF a uma pena superior a 27 anos de reclusão por acusação de tentativa de golpe de Estado no ano de 2022.
Reação do parlamentar e justificativa oficial
Por meio de um vídeo compartilhado em suas plataformas digitais, o senador contestou a decisão e argumentou que a ordem de apreensão dos documentos teria surgido por causa de um comentário feito por seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Durante a participação em um podcast gravado nos Estados Unidos na última sexta-feira, 23, Eduardo sugeriu publicamente que o parlamentar deixasse o Brasil caso saísse derrotado das urnas. Diante da repercussão, o senador negou qualquer plano de fuga e questionou a validade jurídica da sanção imposta pela corte.
“Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? (…) Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa? Essa PF iria estar do mesmo jeito, me intimando no meio da rua?”, declarou o político.
Apesar das contestações públicas direcionadas ao judiciário, o parlamentar confirmou que acatará a ordem e fará a entrega dos dois documentos às autoridades competentes dentro do prazo estipulado.
Inquéritos e investigações em andamento
O nome do senador também consta em outras frentes de apuração no Supremo Tribunal Federal. Entre elas está um inquérito que analisa o financiamento da produção do filme Dark Horse, obra que teria captado ao menos R$ 65 milhões repassados por Daniel Vorcaro, figura associada ao Banco Master.
Adicionalmente, a Polícia Federal enviou à Suprema Corte um pedido formal para iniciar uma investigação voltada a apurar supostos crimes de lavagem de dinheiro que envolveriam o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. O operador jurídico também é alvo de apurações distintas ligadas a irregularidades e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As determinações que obrigam a entrega dos documentos e impedem viagens internacionais possuem caráter cautelar, o que significa que não configuram, por si só, uma condenação penal definitiva. Até o momento, os fundamentos jurídicos exatos aplicados pelo ministro Alexandre de Moraes para embasar as restrições ao senador não foram totalmente detalhados.