O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encerrará sua trajetória no Congresso Nacional em 31 de janeiro de 2027. A mudança ocorre após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, realizado neste domingo, 25. Como optou por disputar o Executivo federal, o parlamentar não concorreu à renovação de sua cadeira no Legislativo.
Fim de um ciclo de 24 anos na política
Com o término da legislatura, o político deixará de ocupar cargos eletivos pela primeira vez desde 2003. Sua carreira institucional começou quando assumiu o primeiro de quatro mandatos consecutivos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em 2018, foi eleito para o Senado, onde atua desde fevereiro de 2019.
Impacto no foro privilegiado e investigações
A perda do mandato federal implica a cessação do foro por prerrogativa de função vinculado ao cargo. Contudo, essa alteração não resulta na remessa automática de todos os procedimentos para a primeira instância do Poder Judiciário.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o foro pode ser preservado mesmo após o encerramento das funções públicas, desde que os atos investigados tenham ocorrido durante o exercício do mandato e guardem relação com ele. Dessa forma, a tramitação de cada processo será avaliada individualmente pela Justiça.
Inquéritos em andamento no STF
Entre os procedimentos sob análise da Suprema Corte está o inquérito que apura o financiamento do filme Dark Horse, obra sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação examina repasses que teriam sido realizados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a execução do projeto cinematográfico.
Adicionalmente, a Polícia Federal investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo negócios de empresas financeiras e plataformas de apostas associadas ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador, além de possíveis conexões financeiras entre ambos.
A transição de instâncias ou a manutenção dos inquéritos no STF dependerá das diretrizes de competência aplicáveis a cada caso específico, marcando uma nova fase na situação jurídica e política do parlamentar.