Durante sabatina na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 26, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, rejeitou a manutenção de um sistema de cobrança para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) que desconsidere a capacidade financeira dos cidadãos. O posicionamento ocorreu em resposta aos questionamentos levantados pela vereadora Aava Santiago (PSB) acerca da constitucionalidade do tributo aplicado na capital.

Defesa de justiça fiscal e isenções

O chefe do Executivo municipal argumentou que o modelo precisa ser reformulado para garantir equidade na divisão dos custos referentes à coleta de resíduos na cidade. A Procuradoria-Geral do Município foi acionada para encontrar um formato que cumpra as exigências legais sem prejudicar a rede de proteção financeira destinada à população de baixa renda.

“Não vou aceitar que os mais pobres paguem a mesma taxa do lixo que os ricos”, declarou o prefeito.

De acordo com a administração, a política atual já beneficiou mais de 201 mil domicílios de menor poder aquisitivo por meio de subsídios que chegam a 75% do valor ou por meio de isenções totais. Mabel pontuou que o tributo foi herdado de administrações anteriores, mas que sua gestão tem buscado mitigar os impactos financeiros sobre os contribuintes mais carentes.

“Não considero justo que uma família de baixa renda tenha que arcar com um valor desproporcional à sua realidade. Isso é um absurdo!”, afirmou.

Balanço fiscal e investimentos na cidade

A controvérsia em torno da taxa surgiu no contexto da prestação de contas fiscal da prefeitura. Entre janeiro e agosto de 2026, os aportes em obras e melhorias atingiram a marca de R$ 663,3 milhões, superando em 32,37% o total de R$ 501,1 milhões registrado ao longo de todo o ano de 2025.

A meta estipulada pela gestão é alcançar R$ 1 bilhão em investimentos até o encerramento de 2026, montante que representa aproximadamente 14% da receita líquida do município. No âmbito fiscal, o resultado primário positivo ficou em R$ 137,9 milhões, superando a projeção anual de R$ 132,7 milhões.

Aportes na saúde e educação

No setor da saúde, a prefeitura direcionou 18,57% dos recursos arrecadados por meio de impostos e transferências, ultrapassando o limite constitucional obrigatório de 15%. Para o biênio seguinte, a gestão projeta injetar R$ 500 milhões na área, com planos para erguer 32 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Em relação à educação, o índice aplicado até o segundo quadrimestre alcançou 21,88%, ficando temporariamente abaixo do piso constitucional de 25%. A prefeitura destacou que a apuração oficial ocorre no fechamento do exercício, cenário idêntico ao do ano anterior, quando o índice saltou de 20,06% no mesmo período para 25,83% ao final de dezembro.