O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, defendeu nesta segunda-feira (26/10) a preservação de abatimentos e isenções na Taxa de Limpeza Pública (TLP). O posicionamento ocorreu na Câmara Municipal, durante a apresentação do balanço de contas do segundo quadrimestre de 2026, em resposta a indagações da vereadora Aava Santiago (PSB) acerca da validade jurídica da cobrança.
Defesa de critérios sociais na TLP
Durante o debate na Casa de Leis, o chefe do Executivo municipal foi categórico ao pontuar sua posição sobre o tributo: “Não vou aceitar que os mais pobres paguem a mesma taxa do lixo que os ricos”, afirmou Mabel.
A controvérsia judicial gira em torno das fórmulas de cálculo da tarifa, abrangendo tetos, pisos e a concessão de subsídios. Conforme o prefeito, a Procuradoria-Geral do Município busca soluções jurídicas para assegurar os benefícios direcionados à população de menor renda.
“A taxa do lixo foi criada antes da minha gestão, ela vem do Governo Federal, mas, quando assumi, trabalhamos para reduzir o peso dessa cobrança, com subsídios e isenção para mais de 201 mil casas de baixa renda”, explicou o gestor, detalhando que a prefeitura aplica subsídios que chegam a 75% do valor do serviço, além das gratuidades.
Balanço financeiro e investimentos
Além da discussão tributária, a administração municipal divulgou um aporte de R$ 663,3 milhões realizados de janeiro a agosto de 2026. O montante representa um crescimento superior a quatro vezes o registrado no mesmo período do ano anterior e supera em 32,37% o total investido em todo o ano passado, que somou R$ 501,1 milhões.
A meta estipulada pela gestão é alcançar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos até o encerramento de dezembro. O relatório fiscal também destacou um superávit primário de R$ 137,9 milhões, superando o patamar estipulado de R$ 132,7 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses atingiu R$ 9,37 bilhões.
Aportes na saúde e educação
No setor de saúde, a prefeitura direcionou 18,57% dos recursos de impostos e transferências, superando o piso obrigatório de 15%. Para os próximos dois anos, o projeto é injetar R$ 500 milhões no setor, viabilizando a construção de 32 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em relação ao ensino, a aplicação atingiu 21,88%, ficando abaixo da exigência constitucional de 25%, índice cujo cumprimento é avaliado no encerramento do exercício fiscal. O relatório aponta que, em 2025, o indicador estava em 20,06% no mesmo período e fechou o ano em 25,83%.
“A coleta de lixo tem um custo, e precisamos garantir que o serviço funcione. Mas também precisamos discutir como essa conta é dividida”, declarou Mabel, reforçando a intenção de dialogar com os parlamentares sobre o tema.