A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), uma medida provisória que concede um reajuste de aproximadamente 110% no valor do adicional de fronteira pago aos servidores públicos federais. Com a mudança, a indenização diária passa de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho.
Impacto financeiro e prazo no Senado
O texto agora precisa obrigatoriamente passar pela análise do Senado até sexta-feira (30/10), data em que a proposta perde a validade. Caso seja chancelada a tempo, os novos efeitos financeiros começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Com a nova tabela, um funcionário que faça jus à indenização durante 20 dias no mês poderá embolsar R$ 3.820 mensais, superando os atuais R$ 1.820. O adicional de fronteira funciona como uma compensação financeira destinada a agentes públicos que atuam em áreas consideradas estratégicas para a segurança e o combate a ilícitos nas divisas terrestres do país, sendo contabilizado estritamente pelos dias de efetivo labor.
Novas categorias incluídas e regras na Amazônia
A alteração foi introduzida na Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026 por meio do relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta inicial enviada pelo governo federal em julho previa a manutenção do patamar de R$ 91, mas o parlamentar acatou emendas para elevar o montante e abranger mais carreiras.
“O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, afirmou Gomes durante a votação do parecer, em setembro. O relator também defendeu que servidores de diferentes órgãos, mas que trabalham no mesmo município estratégico, recebam tratamento igual, “sem distinção de órgão ou carreira”.
Profissionais contemplados e teletrabalho
Entre os novos grupos contemplados estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A lista de beneficiados ainda abrange agentes de fiscalização agropecuária, docentes e técnicos de instituições federais de ensino e funcionários dos antigos territórios federais.
O projeto abre margem para que cidades da Amazônia Legal entrem na classificação de localidades estratégicas, mesmo quando situadas fora da faixa oficial de fronteira. Cabe ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estipular a relação oficial com base na localização e na dificuldade para fixar profissionais naquelas regiões, o que significa que a concessão não será generalizada para todos os servidores da zona amazônica.
Adicionalmente, o texto passa a permitir o pagamento da verba indenizatória para quem atua em regime de teletrabalho, desde que cumpridos os requisitos exigidos. A gratificação também poderá ser paga durante operações e missões temporárias específicas, além de ser acumulável com as diárias de viagem.