A saída do Brasil relatada por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) pode trazer consequências para seu mandato no Senado, mas não provoca a perda automática dele. O parlamentar ficará na Casa até 31 de janeiro de 2027, quando termina o período para o qual foi eleito em 2018. A permanência no exterior, porém, pode ter desdobramentos antes dessa data.
Regras para faltas e limite constitucional
O acúmulo de faltas sem licença ou missão autorizada pode levar à perda da cadeira ou à suspensão temporária do mandato. No caso das ausências, é preciso verificar aquelas sem licença ou justificativa aceita. Uma projeção com o calendário de sessões mostra que o senador poderia atingir o limite constitucional de faltas ainda em dezembro, caso permaneça ausente até o recesso e não obtenha licença.
O cálculo considera encontros deliberativos no plenário todas as terças, quartas e quintas-feiras até o fim do período regular de trabalhos. Até segunda-feira (26/10), o Senado realizou 46 sessões. Entre esta terça (27/10) e 22 de dezembro, há outras 25 datas, totalizando 71 reuniões. Um terço desse total equivale a 24 faltas, marca que Flávio poderia atingir em 17 de dezembro se não participar de nenhuma nova reunião.
Processo de defesa e suspensão temporária
Atingir o número limite não significa deixar o cargo de forma imediata. O Senado precisa conferir as ausências e dar ao parlamentar a oportunidade de se defender. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o caso, e a decisão cabe à Mesa Diretora. O regimento interno também prevê uma punição intermediária: o Código de Ética estabelece a suspensão temporária do mandato para quem acumular 10 faltas injustificadas consecutivas, decisão que cabe à própria direção da Casa sem votação em plenário.
Quebra de decoro e inelegibilidade
Além das ausências, a conduta pode motivar um pedido de cassação por quebra de decoro, exigindo acusação formal analisada pelo Conselho de Ética — que não se reúne desde 2024 — e pelo menos 41 votos favoráveis em plenário. A perda por faltas não gera inelegibilidade, mas a cassação por quebra de decoro impede a candidatura a qualquer cargo eletivo por oito anos.
Viagem e ordem judicial
Aliados afirmam que Flávio deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, onde planeja pedir asilo. O senador estava proibido de sair do país por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não entregou os passaportes à Polícia Federal (PF). O regimento exige comunicação prévia de viagens ao presidente da Casa, mas o aviso não equivale a licença para faltar nem afasta a proibição judicial.