O Palácio do Planalto estabeleceu uma pauta com quatro metas principais para tentar aprovar no Parlamento antes que ocorra a renovação da composição do Poder Legislativo. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, durante encontro com profissionais da imprensa.
As quatro pautas prioritárias no Legislativo
A lista apresentada pelo ministro engloba tanto propostas em estágio avançado quanto medidas que ainda precisam iniciar a tramitação formal. A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estando apta para apreciação em plenário.
Completam o rol de prioridades a PEC da Tarifa Zero, a Medida Provisória (MP) voltada para o encerramento das atividades das apostas esportivas conhecidas como bets, além da proposta de Orçamento anual, documentos que aguardam o início dos debates parlamentares.
Cobrança por alinhamento e nova governabilidade
Além de detalhar o cronograma legislativo, o titular da Secretaria das Relações Institucionais exigiu maior compromisso das legendas que integram a base de apoio. O ministro pontuou que agremiações contempladas com cargos na Esplanada dos Ministérios costumavam adotar posturas contrárias aos interesses do Planalto nas votações, uma prática que sofrerá maior rigor na nova fase administrativa.
“O partido ter três ministérios e votar sempre contra o governo… Eu acho que isso é errado. Nós vamos construir um governo com muitas alianças, mais nitidez política por conta do que aconteceu nas outras. Portanto, essa nova governabilidade precisa ser feita sobre novos moldes para poder construir as bases para aprovações daquelas matérias que são importantes”, declarou a jornalistas.
A estratégia governista busca blindar as votações de interesse do Executivo por meio de uma relação mais transparente e cobrada junto aos partidos aliados, visando destravar as matérias consideradas fundamentais antes do encerramento do atual período legislativo.