O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (28/10) que a Casa Legislativa pretende debater ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir o voto distrital misto a partir do pleito de 2034.
Mudança no sistema eleitoral e fim dos puxadores de voto
A iniciativa pretende modificar a maneira como são escolhidos os vereadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Atualmente, esses cargos utilizam o modelo proporcional, que leva em consideração o desempenho geral da legenda nas urnas, e não apenas o resultado individual de cada concorrente.
Na prática, a alteração busca conter os efeitos dos chamados “puxadores de voto”, que são políticos com votações expressivas capazes de impulsionar a coligação e garantir cadeiras extras para seus partidos, a exemplo de nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e Érika Hilton (PSOL-SP).
Etapas de transição e divisão por distritos
Pelo novo formato sugerido, cada estado seria dividido em distritos. Desse modo, metade das vagas seria conquistada pelos concorrentes com maior votação individual, enquanto a outra metade seria preenchida por meio de uma lista prévia definida pelas próprias legendas.
A PEC prevê uma fase de transição já para as eleições de 2030, período em que seria testado o modelo de “Distritão Misto”. Nessa etapa intermediária, os estados dividiriam as cadeiras entre os mais votados e os partidos, mas ainda sem a criação formal dos distritos geográficos.
Alinhamento político e restrições a prefeitos
A estratégia foi debatida durante um encontro com dirigentes e líderes partidários ligados ao centrão, devendo tramitar em ritmo acelerado nos próximos meses. Embora PT e PL não tenham participado da reunião inicial, a presidência planeja dialogar com representantes dessas siglas, enquanto o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria demonstrado receptividade à proposta.
Ademais, os parlamentares colocaram em pauta a criação de um veto contra a troca de partido por prefeitos durante o exercício do mandato. A reclamação partiu de caciques partidários que apontam casos de chefes do Executivo eleitos com verbas de uma legenda específica, mas que migram para outras siglas devido a conveniências locais.
Grupo de trabalho para regular a propaganda digital
Durante os encontros, o comando da Câmara também confirmou a criação de um grupo focado em atualizar a legislação eleitoral sobre a propaganda nas redes sociais, tratando o tema como prioridade na agenda legislativa.
O deputado paraibano apontou a urgência de estabelecer diretrizes transparentes sobre o impulsionamento de publicações nas plataformas digitais. A discussão ganhou força após embates na disputa presidencial envolvendo os grupos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O parlamentar defendeu a necessidade de paridade entre os concorrentes: “Precisamos ter regras claras que garantam a paridade de armas e garantam um sistema transparente e isonômico, não para beneficiar um ou outro candidato”, declarou.