O Tribunal de Contas da União se reúne em sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 10h30, para avaliar o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços. A análise do novo imposto federal criado pela reforma tributária sobre o consumo representa uma das últimas etapas para definir o percentual que substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027.

Tramitação e envio ao senado

A condução dos trabalhos ficará a cargo do plenário do tribunal, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Após a conclusão da avaliação, o órgão fiscalizador deverá encaminhar os dados consolidados ao Senado Federal até o dia 30 de outubro, cabendo aos parlamentares fixar oficialmente a taxa por meio de resolução até 15 de dezembro.

Impacto na carga tributária

A Receita Federal enviou a proposta metodológica em 14 de setembro, destacando que o objetivo principal é preservar a carga tributária vigente e evitar aumentos na taxação sobre o consumo. Estimativas iniciais da Fazenda indicavam índices entre 8,53% e 9,05%, mas o patamar foi elevado para 9,21% devido à concessão de tratamentos diferenciados e benefícios durante a regulamentação.

Modelo do iva dual

A nova contribuição federal integra o formato de Imposto sobre Valor Agregado dual, que também contará com o Imposto sobre Bens e Serviços para substituir tributos estaduais e municipais. Cálculos prévios apontam que a soma dos dois tributos poderá atingir 27,91%, embora setores específicos contem com reduções e alíquotas diferenciadas na transição gradual até 2033.

Paralelamente às discussões sobre o modelo federal, o governo federal articula o envio de uma Medida Provisória ao Congresso para definir as diretrizes e os percentuais do Imposto Seletivo, voltado a desestimular o consumo de mercadorias e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.