O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu líderes de legendas do centrão nesta quarta-feira (28) para sacramentar a votação de uma reforma eleitoral ainda em 2026. A estratégia principal do grupo é implementar o modelo de voto distrital misto como forma de conter a expansão do PL no Congresso Nacional, além de criar novas diretrizes para a fiscalização da propaganda política na internet.
Calendário de votação e tramitação via PEC
A articulação prevê que o tema tramite por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aproveitando a configuração atual do parlamento, considerada mais favorável do que a futura composição legislativa. Para alinhar o cronograma, o deputado planejava se reunir no mesmo dia com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O plano de transição desenhado pelo grupo estabelece o início da mudança a partir de 2030, com aplicação integral prevista para 2034.
“Vamos encontrar uma janela para ainda este ano fazermos a possível construção desta mudança. Chegou a hora de o Brasil enfrentar este tema”, afirmou Hugo Motta após a reunião com representantes de partidos como União Brasil, PP, PSD e Podemos, que integram o chamado centrão.
Impacto do voto distrital misto nas eleições
O formato em discussão afetará exclusivamente as disputas proporcionais, mantendo intocadas as eleições majoritárias para a Presidência, governos estaduais, Senado e prefeituras. Desse modo, a alteração impactará diretamente a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais, reduzindo a influência de parlamentares conhecidos como puxadores de votos.
Como funciona o modelo e quem ele afeta
No sistema distrital misto, metade das vagas de um estado ou município é fracionada em distritos, onde o eleitor vota diretamente em um candidato local. A outra metade das cadeiras é preenchida de forma proporcional com base em listas partidárias pré-ordenadas. A medida afeta diretamente figuras de alto engajamento digital e votações expressivas, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Regulamentação das plataformas digitais
Em paralelo à PEC da reforma, a cúpula da Câmara pretende votar alterações no código eleitoral para impor limites e diretrizes à publicidade política nas redes sociais, respondendo a críticas sobre o favorecimento algorítmico a determinados candidatos durante as campanhas.
“Há regras sobre material físico, TVs e Rádios, e entendemos que precisamos também nas redes e plataformas regras que garantam paridade de armas, um sistema isonômico. (…) Trazer uma clareza de como serão os critérios de propaganda eleitoral nas redes sociais. Queremos avançar nessa proposta ainda este ano”, disse Motta.
Enquanto o centrão articula as mudanças, legendas como o PT e outras siglas baseadas no voto de opinião mantêm resistência inicial ao modelo distrital puro, embora a vertente mista seja vista com maior aceitação por preservar o componente ideológico por meio das listas partidárias.