O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/10), a medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 por dia o valor pago como adicional a servidores públicos federais lotados em áreas estratégicas de fronteira. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados no dia anterior, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto financeiro e novas regras
O reajuste representa uma alta de aproximadamente 110% na indenização diária. De acordo com o texto aprovado, o novo valor passará a ter efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de novos reajustes periódicos determinados por ato do Poder Executivo. Apesar da ampliação, ainda não existe uma estimativa oficial sobre o impacto fiscal da versão final validada pelo Congresso, visto que os cálculos anteriores consideravam apenas a proposta inicial do governo, que previa a manutenção da diária antiga e um escopo menor de beneficiados.
Ampliação de categorias contempladas
A nova redação expande o pagamento da indenização para funcionários de diversas carreiras da administração federal. Entre os contemplados estão trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de agências reguladoras, servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), fiscais federais agropecuários, além de professores e técnicos de instituições federais de ensino.
Outros órgãos beneficiados
A lista de contemplados também abrange servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), policiais civis e funcionários dos antigos territórios federais, além de profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Novas localidades e regras de trabalho
A proposta legislativa relata que municípios situados na Amazônia Legal poderão ser classificados como localidades estratégicas mesmo se estiverem fora da faixa de fronteira tradicional, cabendo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a definição exata das cidades elegíveis.
O abono será concedido por dia de efetivo labor, abrangendo também missões e operações temporárias específicas. A participação em programas de gestão ou em regime de teletrabalho não bloqueará o recebimento do recurso, desde que os requisitos legais sejam integralmente cumpridos.
Mudanças estruturais e cargos
Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), a matéria também altera diretrizes para o enquadramento de servidores de antigos territórios federais nos quadros oficiais da União. Adicionalmente, o projeto converte 254 postos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 vagas de inspetor federal do mercado de capitais, que serão direcionadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conforme dados oficiais do governo, essa conversão de cargos não gera expansão de gastos públicos.