O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou o reajuste nas alíquotas do ICMS sobre os combustíveis em todo o país. A medida, oficializada nesta quarta-feira (28), entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027 e afetará diretamente os valores cobrados sobre a gasolina, o etanol anidro, o diesel e o gás de cozinha.

Novos valores do imposto estadual

Com a aprovação dos Convênios ICMS nº 127/2026 e 128/2026, as taxas fixas sofrem alterações significativas. A gasolina e o etanol anidro passam de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No caso do diesel e do biodiesel, o tributo sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás de cozinha (GLP/GLGN) terá o imposto elevado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Como funciona o reajuste anual

O aumento segue uma regra de atualização anual baseada na média de preços apurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A alteração modifica o imposto monofásico cobrado pelos estados, e não o valor comercial definido pelas refinarias, distribuidoras ou postos de revenda.

Impacto no bolso do consumidor

Embora a carga tributária aumente, o preço final nas bombas dependerá da estratégia comercial de cada estabelecimento. O presidente do Sindiposto em Goiás, Márcio Andrade, explicou ao Mais Goiás que o ICMS, impacta diretamente no custo do posto.

“Não posso afirmar que se refletirá da mesma forma na bomba, uma vez que a decisão de repassar ao consumidor é do empresário.Também temos que levar em conta demais custos que formam o preço de bomba. Vamos supor que o barril do petróleo baixe na mesma época, pode não ser necessário aumentar, pois um aumenta e o outro baixa, podemos manter o preço”, ponderou Andrade.

O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades federativas e do Distrito Federal sob a presidência do Ministério da Fazenda. Devido à determinação, o governo goiano precisará encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa nas próximas semanas para adequar a tarifa estadual.