Moradores do município goiano de Catalão poderão notar uma queda significativa nas faturas de saneamento a partir de 2027. Um entendimento formalizado na última quarta-feira (28) entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Prefeitura local e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) estabelece a diminuição da taxa de esgoto de 80% para 70% sobre o valor do consumo de água, embora a decisão ainda aguarde a homologação oficial da Justiça.
Quem será beneficiado pela mudança tarifária
O benefício deve abranger aproximadamente 34 mil residências, além de companhias comerciais e industriais que já contavam com o registro da taxa de esgoto nos arquivos da autarquia municipal até fevereiro de 2024. A nova porcentagem começará a incidir sobre o consumo aferido em janeiro de 2027, impactando diretamente os boletos com vencimento no mês seguinte, e vigorará pelo período de dez anos.
Conforme projeções divulgadas pelo órgão ministerial, a economia total para os consumidores deve alcançar a marca de R$ 3 milhões anualmente, totalizando cerca de R$ 35 milhões ao longo de toda a vigência do acordo. Como exemplo prático, uma fatura que registre R$ 100 referentes à água e R$ 80 referentes ao esgoto passará a totalizar R$ 170, desconsiderando eventuais taxas extras ou alterações no volume consumido.
Contrapartidas ambientais e investimentos
Além da alteração nos valores cobrados da população, o pacto judicial estipula exigências rigorosas para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. A administração municipal e a SAE assumiram o compromisso de entregar, no prazo de doze meses, um projeto voltado à criação de um cinturão verde nas imediações da unidade, cuja implantação terá início em 1º de janeiro de 2028, estendendo-se pelos cinco anos seguintes.
Transparência e fiscalização
A partir do ano de 2027, laudos laboratoriais independentes sobre a eficiência do tratamento de efluentes precisarão ser executados semestralmente, com ampla divulgação nas páginas oficiais da prefeitura e da superintendência na internet. Também será obrigatória a publicação da licença ambiental da ETE e de dados relativos ao cumprimento das exigências legais estipuladas.
O acerto judicial contempla ainda o pagamento de R$ 150 mil em penalidades financeiras destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, quitados em três prestações de R$ 50 mil com vencimentos programados para janeiro, março e maio de 2027. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas poderá acarretar multa diária de R$ 1 mil, com teto estipulado em 365 dias, substituindo o formato anterior que havia gerado contestações nos tribunais devido a falhas operacionais e poluição de cursos d’água locais.