A Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento de uma execução fiscal contra o humorista Renato Aragão, de 91 anos, ordenando a emissão de um mandado para avaliação e penhora de um bem imobiliário ligado a pendências de tributos municipais.

Decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública

A determinação foi assinada pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres. Conforme a magistrada, o ator já havia sido citado anteriormente, mas não realizou o respectivo pagamento do débito.

Com a expedição da ordem judicial, um oficial de Justiça precisará comparecer ao local para executar a constrição e a avaliação do patrimônio. Na mesma decisão, ficou estabelecido que o artista deverá ser intimado formalmente a respeito da medida.

Prazo para contestação e características do imóvel

Assim que receber a notificação oficial, o famoso terá o prazo de 30 dias para apresentar os embargos e contestar a cobrança na Justiça.

A propriedade alvo da ação estava anunciada para venda por R$ 18 milhões desde 2023 e conta com um IPTU anual de R$ 40 mil. Situado no Pontal Oceânico, na zona oeste do Rio de Janeiro, o terreno abrange 48 hectares, sendo 3 mil metros quadrados de área construída.

Estrutura da propriedade

O complexo imobiliário inclui uma mansão com quatro suítes, heliponto, dez vagas de garagem e uma ampla área externa equipada com piscina, quadras poliesportivas e jardins.

A continuidade do processo reflete o rigor na cobrança de obrigações fiscais municipais pendentes, colocando o patrimônio de alto valor do veterano artista sob a mira direta da Justiça carioca.