A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), que determinou a revisão e a adequação do Plano de Expansão da Oferta de Educação Infantil. Segundo a Corte, o município ainda não conseguiu zerar o déficit de vagas em creches e pré-escolas, e a fila de espera aumentou de 4.525 crianças, em março de 2026, para 5.265 em setembro do mesmo ano, um crescimento de aproximadamente 16,4%.

Apesar do aumento da demanda, a SME afirma que tem ampliado a oferta de vagas por meio de parcerias com o setor privado e de investimentos na rede municipal de ensino. A pasta também ressalta que a fila de espera é “dinâmica e cumulativa”, uma vez que novas solicitações são registradas ao longo do ano, o que, segundo a Secretaria, dificulta a redução contínua do número de crianças que aguardam atendimento.

De acordo com a pasta, a atual gestão recebeu, em janeiro de 2025, aproximadamente 11 mil crianças aguardando vagas na Educação Infantil. Desde então, a Prefeitura de Goiânia tem adotado medidas para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a demanda reprimida.

“Numa parceria com o setor privado e esforço para expandir número de salas na rede municipal de ensino, mais de 9 mil vagas foram criadas em 2025. Desde então, a Prefeitura de Goiânia atua na expansão e reorganização da sua própria rede, com resultados significativos na redução da demanda reprimida, com a construção de 55 novas salas de aula em 2025 e outras 76 em 2026, totalizando 131 em apenas dois anos”, diz trecho da nota.

A Secretaria também destacou obras realizadas para ampliar a oferta de vagas na rede municipal. Entre elas está a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Monteiro Lobato, no Parque Industrial João Braz, que passou de 97 para 213 crianças atendidas, um acréscimo de 116 vagas.

Outras intervenções mencionadas foram a inauguração do novo prédio do CMEI Orlando Alves Carneiro, na região de Campinas, com capacidade para 120 crianças, e do CMEI Professora Darly Anete Carneiro e Silva, no Setor Pedro Ludovico, com capacidade para 140 crianças. A expansão também contempla o CMEI Condomínio Rio Branco, no Residencial Della Penna, onde estão previstas outras 180 vagas.

Apesar dos investimentos, a SME reconhece que a distribuição territorial das vagas continua sendo um dos principais desafios para atender à demanda da população. Segundo a pasta, enquanto algumas regiões possuem vagas disponíveis, outras concentram um número elevado de solicitações.

“Entretanto, a SME esclarece que a fila de espera é dinâmica e cumulativa, com milhares de novas solicitações ao longo do ano. Um dos principais desafios da gestão é a distribuição territorial das vagas: enquanto algumas regiões possuem vagas disponíveis, outras concentram maior procura. Essa realidade acompanha o crescimento e as transformações da cidade, exigindo planejamento para atender às famílias e garantir a aplicação responsável dos recursos públicos”, destaca.

Por fim, a Secretaria informou que tem adotado medidas para reorganizar a rede municipal e ampliar o atendimento, incluindo a adequação de espaços físicos, a formalização de parcerias e convênios e a realização de mutirões para encaminhar famílias às vagas disponíveis.

A pasta também ressaltou que o Plano de Expansão da Educação Infantil 2026–2028 prevê estudos sobre a distribuição territorial da demanda, monitoramento permanente da fila de espera e avaliação da infraestrutura das unidades escolares. O objetivo, segundo a SME, é direcionar os investimentos às regiões com maior necessidade e ajustar a oferta de vagas ao crescimento da população.

Alerta do TCM

Apesar das medidas anunciadas pela Prefeitura de Goiânia, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) alerta que a simples abertura de novas vagas não garante a efetivação das matrículas nem a redução das filas de espera por creches e pré-escolas.

Segundo o órgão, existe um descompasso considerado grave entre a localização das unidades escolares e a distribuição da demanda na capital. Isso faz com que determinadas regiões apresentem vagas ociosas, enquanto bairros mais populosos continuam enfrentando longas filas de espera.

O Tribunal entende que a oferta de vagas deve considerar a proximidade entre as unidades de ensino e as residências das famílias. Caso contrário, mesmo com a ampliação da capacidade de atendimento, o déficit poderá persistir.

Diante desse cenário, o TCMGO estabeleceu uma série de orientações direcionadas à secretária municipal de Educação, Giselle Faria, com o objetivo de aprimorar o planejamento e a execução das políticas de expansão da Educação Infantil.

Entre os principais pontos destacados pelo Tribunal estão:

• Adequação territorial da oferta: realizar o mapeamento geográfico da demanda para garantir que novas vagas e salas de aula sejam disponibilizadas nas regiões com maior vulnerabilidade e necessidade, evitando a existência de vagas ociosas em locais distantes das famílias que aguardam atendimento.
• Diferença entre criação de vagas e efetivação de matrículas: acompanhar a ocupação real das vagas disponibilizadas, considerando que a abertura de novas oportunidades não representa, necessariamente, a redução da fila de espera se as crianças não forem efetivamente matriculadas.
• Detalhamento de prazos e metas: adequar o planejamento municipal aos compromissos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO), estabelecendo cronogramas, metas intermediárias e responsabilidades definidas.
• Projeção dinâmica da demanda: atualizar continuamente as metas de atendimento, levando em consideração o crescimento populacional de Goiânia e o surgimento de novas solicitações ao longo do ano.
• Capacidade física das unidades: avaliar as condições estruturais das escolas antes da ampliação do número de salas de aula, incluindo a capacidade de banheiros, cozinhas e refeitórios, para evitar a sobrecarga dos prédios existentes.
• Transparência e critérios de priorização: atualizar o Portal da Transparência com informações sobre as regras e os critérios utilizados para organizar a fila de espera, conforme previsto na Portaria nº 580/2025.

Para o secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCMGO, Marco Aurélio Batista de Sousa, o principal desafio da administração municipal é garantir que os investimentos realizados resultem no atendimento efetivo das crianças que aguardam vagas na rede pública.

“Criar vagas não significa, necessariamente, realizar matrículas e reduzir a fila de espera. A expansão precisa considerar onde as famílias moram e onde a demanda está concentrada. Também é fundamental acompanhar as matrículas efetivamente realizadas, distinguindo as vagas previstas, criadas e disponibilizadas daquelas que realmente foram ocupadas”, destacou.

Leia a nota completa da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia

NOTA

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informa que não foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre o Relatório de Acompanhamento nº 4/2026 e, portanto, não teve acesso formal aos dados e recomendações mencionados.

A atual gestão recebeu, em janeiro de 2025, aproximadamente 11 mil crianças na fila de espera por vagas na Educação Infantil. Numa parceria com o setor privado e esforço para expandir número de salas na rede municipal de ensino, mais de 9 mil vagas foram criadas em 2025. Desde então, a Prefeitura de Goiânia atua na expansão e reorganização da sua própria rede, com resultados significativos na redução da demanda reprimida, com a construção de 55 novas salas de aula em 2025 e outras 76 em 2026, totalizando 131 em apenas dois anos.

Entre as entregas recentes estão a ampliação do CMEI Monteiro Lobato, no Parque Industrial João Braz, que passou de 97 para 213 crianças atendidas, com aumento de 116 vagas; a inauguração do novo prédio do CMEI Orlando Alves Carneiro, na região de Campinas, com capacidade para 120 crianças; e a inauguração do CMEI Professora Darly Anete Carneiro e Silva, no Setor Pedro Ludovico, com capacidade para 140 crianças. A expansão contempla ainda a extensão do CMEI Condomínio Rio Branco, no Residencial Della Penna, com previsão de mais 180 vagas.

Entretanto, a SME esclarece que a fila de espera é dinâmica e cumulativa, com milhares de novas solicitações ao longo do ano. Um dos principais desafios da gestão é a distribuição territorial das vagas: enquanto algumas regiões possuem vagas disponíveis, outras concentram maior procura. Essa realidade acompanha o crescimento e as transformações da cidade, exigindo planejamento para atender às famílias e garantir a aplicação responsável dos recursos públicos.

Além dessas ações, a SME promove a adequação dos espaços, ampliação de parcerias e convênios, a reorganização da rede e a realização de mutirões para encaminhamento das famílias às vagas disponíveis. O Plano de Expansão da Educação Infantil 2026–2028 contempla estudos territoriais, monitoramento permanente da demanda e avaliação da infraestrutura das unidades, permitindo direcionar os investimentos às regiões de maior necessidade e adequar continuamente a oferta de vagas.

Secretaria Municipal de Educação de Goiânia

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