Os parlamentares de Goiânia estão prestes a concluir uma importante mudança institucional que afeta diretamente a ocupação de cargos em outras esferas legislativas. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) avançou na Comissão Mista e agora depende de mais duas votações em plenário para ser promulgada.

Regras para o afastamento temporário

De autoria do vereador Bruno Diniz (MDB), o projeto estabelece as diretrizes para que os parlamentares municipais possam assumir, de forma temporária, cadeiras como deputado estadual, deputado federal ou senador. O texto determina que o vereador mantenha o vínculo com o mandato municipal, mas fique com o exercício suspenso e sem remuneração da Câmara de Goiânia durante o período em que estiver atuando em outro parlamento.

Impacto para os suplentes e novos prazos

A medida também veda a cumulação de dois cargos eletivos simultaneamente. Um dos pontos centrais da alteração é que a convocação de suplentes para ocupar a vaga na Câmara Municipal só poderá ocorrer caso o afastamento do titular ultrapasse o prazo de 120 dias.

Articulação legislativa na capital

A iniciativa complementa uma mudança já feita no Regimento Interno da Casa, encabeçada pelo 1º secretário, vereador Henrique Alves (MDB), que assina a proposta da LOM junto a outros 13 parlamentares. A Procuradoria da Casa e o relator emitiram pareceres favoráveis à tramitação da matéria, que visa beneficiar vereadores posicionados como suplentes em eleições para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e para a Câmara dos Deputados.

Caso o texto seja totalmente aprovado nas próximas sessões de votação em plenário, o cenário político municipal ganhará novas diretrizes para a gestão de mandatos compartilhados e a entrada temporária de suplentes no Legislativo de Goiânia.