Integrantes do Supremo Tribunal Federal articulam levar ao plenário uma ação que pode abreviar drasticamente o tempo de prisão de Jair Bolsonaro. A movimentação nos bastidores da mais alta corte do país tem como objetivo principal arrefecer os ânimos e diminuir a hostilidade com a nova composição do Senado Federal a partir do próximo ano.

Estratégia para conter maioria bolsonarista

O cálculo dos magistrados ocorre em meio a um cenário legislativo desafiador, visto que a casa legislativa contará com uma bancada majoritariamente alinhada ao ex-presidente. A articulação visa responder diretamente a um ambiente político onde pelo menos 49 senadores já manifestaram apoio a pedidos de impeachment contra membros do tribunal.

Impacto na pena e liberdade antecipada

O plenário da corte debaterá a validade jurídica de uma norma que, se validada, fará o tempo em regime fechado de Bolsonaro despencar de sete anos para apenas dois anos e três meses. Como o político já cumpriu praticamente doze meses de reclusão, a aplicação da medida viabilizaria sua soltura ainda até o término do próximo ano.

Histórico da Lei da Dosimetria

A controvérsia gira em torno da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelos parlamentares no final de 2025. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado o texto, os vetos acabaram derrubados pelos legisladores em abril do ano seguinte. A aplicação prática da regra, contudo, foi travada em maio por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu ser obrigatório o aval prévio do plenário sobre a constitucionalidade antes de qualquer abrandamento nas punições.

Além de buscar uma trégua com os parlamentares, o julgamento pretendido pela cúpula do judiciário serve para neutralizar propostas de anistia ao ex-presidente, uma vez que a jurisprudência interna aponta a impossibilidade de perdão para delitos contra a ordem democrática. O andamento dessa pauta também deve paralisar o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do político.