Uma ação popular protocolada na Justiça Federal exige a interrupção imediata de pagamentos e repasses de verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi encaminhado para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Fundamentos da petição judicial

O documento é assinado pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Na peça jurídica, os autores sustentam que a permanência do parlamentar fora do país compromete o exercício regular do mandato popular, fere o princípio da moralidade administrativa e provoca lesão ao erário.

Argumentos sobre recursos do Senado

Os profissionais argumentam ainda que a manutenção de verbas e da estrutura funcional para um congressista que declarou a intenção de liderar a oposição a partir do exterior configura desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal.

Itens alvos do bloqueio

O pedido requer expressamente o bloqueio do salário parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e dos repasses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores.

A movimentação jurídica acontece após o senador viajar para os Estados Unidos com a família na terça-feira 27. Flávio afirmou sentir-se ameaçado por eventuais decisões judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal, cenário que incluiu pedido da Polícia Federal para retenção de passaporte e restrição de saída do país.