Três propriedades rurais situadas no sudoeste goiano receberam autuações que somam aproximadamente R$ 890 mil devido ao cultivo irregular de milho transgênico em uma extensão de 645,43 hectares. Embora as lavouras já estivessem colhidas no momento da inspeção, a prática é estritamente proibida na faixa de segurança que circunda o Parque Nacional das Emas.

Operação conjunta e zona de proteção

A irregularidade veio à tona durante uma força-tarefa conduzida pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre os dias 13 e 23 de outubro, período em que 38 vistorias foram realizadas na região.

As terras penalizadas situam-se na chamada zona de amortecimento, um cinturão de 500 metros ao redor da unidade de conservação que abrange 11,39% dessa área protegida. Os órgãos ambientais optaram por não divulgar a identidade dos donos ou dos imóveis fiscalizados, mas ressaltaram que nenhuma plantação modificada foi encontrada no interior do parque.

Riscos ecológicos e respaldo legal

A restrição ao cultivo de organismos geneticamente modificados em regiões de preservação tem o objetivo de impedir que genes modificados alcancem o ecossistema nativo. Especialistas alertam para riscos como o surgimento de plantas resistentes a defensivos agrícolas, o aparecimento de superpragas e a contaminação genética de espécies selvagens e da flora local.

Legislação aplicável

O veto a esse tipo de plantio está fundamentado na Lei Federal nº 11.460/2007, que proíbe pesquisas e cultivos transgênicos em terras indígenas e unidades de conservação — com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Além disso, o Decreto nº 5.950/2006 regulamenta as restrições nas imediações dessas zonas ecológicas.

O monitoramento do entorno do parque é realizado de forma contínua pelo Ibama desde 2008. Em ocorrência anterior, registrada em 2019, agentes flagraram plantações irregulares em 542,02 hectares, resultando em multas de cerca de R$ 936 mil e na apreensão de centenas de toneladas de soja transgênica.