O governo de Goiás encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) estipulando cerca de R$ 13,9 milhões em emendas impositivas individuais para cada um dos parlamentares da Assembleia Legislativa. O montante global reservado para os 41 deputados estaduais alcança a marca de R$ 573,8 milhões para o próximo período.

Cálculo baseado na Receita Corrente Líquida

O volume financeiro direcionado às emendas é estipulado por meio de um cálculo aplicado sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) registrada no acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com o documento protocolado, a RCL atingiu R$ 46,96 bilhões, fazendo com que a fatia destinada aos parlamentares equivalesse a 1,2% desse montante, respeitando o estabelecido pelo Parágrafo 8º do Art. 111 da Constituição do Estado de Goiás.

Crescimento em relação ao orçamento anterior

Com o resultado atual, a quantia destinada aos parlamentares apresenta um acréscimo de 1,1% em comparação aos R$ 567,6 milhões disponibilizados no orçamento vigente. Diante de indagações sobre o cálculo nominal da RCL e as devidas deduções aplicadas para se chegar ao valor final das emendas, a secretária de Economia, Renata Noleto, esclareceu que o incremento decorre diretamente da expansão da arrecadação estadual.

Esclarecimentos da Secretaria de Economia

A chefe da pasta econômica pontuou que o avanço nos recursos se justifica pela elevação do indicador financeiro na comparação com o ciclo anterior.

“O número de R$ 52 bi é a receita estimada, a RCL é em torno destes R$ 47,8 bilhões. Está acima do que foi previsto para o ano passado, porque a RCL aumentou”, acrescentou Renata Noleto.

A tramitação da LOA segue agora o rito legislativo na Casa de Leis, onde os parlamentares deverão debater e votar as diretrizes propostas pelo Executivo estadual para o próximo exercício financeiro.