O governo de Luiz Inácio Lula da Silva definiu a segurança pública como um dos pilares centrais de seu quarto mandato, traçando estratégias que envolvem a aprovação de uma PEC no Congresso, a criação de uma pasta ministerial específica e o fortalecimento de parcerias internacionais contra o crime organizado. A articulação começou a ganhar força no Palácio do Planalto logo após o encerramento do pleito eleitoral.
Estratégias de campanha e propostas divergentes
A pauta ganhou tração durante a disputa eleitoral em decorrência da pressão exercida pela oposição, que transformou o combate às facções em uma de suas principais bandeiras políticas. Flávio Bolsonaro utilizou a segurança pública para evidenciar vulnerabilidades da gestão federal e defendeu diretrizes mais severas. O plano apresentado por ele ao Tribunal Superior Eleitoral sugeria classificar grupos como PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para 16 anos, ampliar o encarceramento, autorizar o abate de criminosos armados com fuzis, erguer novos presídios e instituir uma força de elite voltada para as fronteiras.
Em contrapartida, a gestão petista adotou uma diretriz voltada para a asfixia financeira das organizações criminosas, a repressão ao tráfico de armas, a integração entre as polícias, o uso intensivo de inteligência e a retomada de áreas dominadas por facções, além da cooperação com governos estaduais e municipais. O termo “crime organizado” aparece repetidamente no plano de reeleição, situando o tema no centro das diretrizes de segurança, ao lado de ações direcionadas contra milícias.
PEC e criação de ministério
O Executivo pretende instituir o Ministério da Segurança Pública logo no início da nova gestão, condicionando a medida à aprovação da PEC da Segurança no Congresso. O objetivo é intensificar a atuação federal na área, trabalhando em conjunto com estados e municípios. A proposta visa inserir o Susp na Constituição, oficializar a cooperação entre os entes federativos e ampliar as atribuições da Polícia Federal em ocorrências de repercussão interestadual e internacional, além de estender a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.
O texto também institui o Sistema de Políticas Penais, reforça os fundos voltados à área e endurece as regras para líderes de facções e milícias. A proposta avançou na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando apreciação no plenário da Casa Alta. O governo avalia que o atual arranjo no Congresso é mais favorável para a aprovação do que a legislatura futura. Nos bastidores, nomes como Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, e integrantes do primeiro escalão são cotados para assumir o comando da nova estrutura.
Divergências com os Estados Unidos e o narcoterrorismo
A postura do Planalto em relação ao PCC e ao Comando Vermelho diverge da abordagem defendida pela oposição e pelos Estados Unidos. A avaliação interna aponta que a pressão norte-americana reflete manobras estratégicas de Washington, argumentando que as facções possuem caráter econômico voltado ao tráfico e controle territorial, sem a motivação político-ideológica típica de grupos terroristas.
A preocupação central reside na possibilidade de que o enquadramento do crime organizado como questão de segurança nacional americana sirva de justificativa para sanções financeiras e intervenções estrangeiras à revelia do direito internacional. O Ministério da Justiça e Segurança Pública sustenta que os Estados Unidos ignoram os esforços conjuntos já realizados, citando iniciativas como a Lei Antifacção e o programa voltado contra o crime organizado.
Articulação regional e cooperação policial
O Brasil optou por não integrar o Escudo das Américas, coalizão liderada por Washington voltada ao combate ao narcotráfico na América Latina, preferindo focar em acordos bilaterais e mecanismos regionais. Entre as alternativas analisadas pelo Planalto está o Compromisso Regional de Santiago contra a Delinquência Organizada Transnacional, iniciativa que reúne sete países em torno de frentes de inteligência, controle migratório e fiscalização de fronteiras.
Estruturas internacionais
O país mantém outras frentes ativas de cooperação, a exemplo do CCPI Amazônia, que integra forças de nove estados da Amazônia Legal e de nove países, e da participação em centros de coordenação internacionais. Além disso, a presença do delegado Valdecy Urquiza como secretário-geral da Interpol fortalece a projeção brasileira na articulação policial global para os próximos anos.
A condução da diplomacia na área de segurança e a articulação com parceiros regionais e globais representam os principais desafios para o governo federal ao longo do novo mandato presidencial.