A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno mudou o cenário político e transformou a revisão criminal em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) na principal estratégia da defesa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Estratégia jurídica e prazos na corte
Durante a campanha, Flávio chegou a declarar que pretendia ter o pai ao seu lado na subida da rampa do Planalto, plano que exigiria a revogação da prisão domiciliar. Com a reeleição do petista, essa possibilidade foi descartada, intensificando a pressão jurídica nos tribunais superiores.
Como relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação no prazo de dez dias. Essa etapa é obrigatória para que o caso seja liberado para julgamento definitivo na corte.
Bastidores da decisão e pedido de liberdade
A determinação do magistrado foi assinada na última segunda-feira (26), logo após o término das eleições. A expectativa pelo posicionamento já era alta nos bastidores políticos e jurídicos. Em nota divulgada no dia 7 de outubro, a assessoria do gabinete já havia sinalizado que qualquer deliberação antes do pleito poderia ser interpretada como interferência eleitoral.
A petição protocolada no início do mês busca, em caráter liminar, paralisar a execução da pena até que o mérito seja julgado pelos ministros. Os advogados pretendem anular as decisões fundamentais do inquérito das fake news, o que resultaria na invalidação de provas e depoimentos coletados desde maio de 2025, além de exigir a reabertura da fase de instrução processual.
Questionamentos técnicos sobre as provas
O documento jurídico apresenta um parecer técnico inédito que aponta supostas irregularidades no manuseio e salvaguarda de evidências digitais. Um dos pontos centrais abordados é a extração de mensagens do aplicativo Signal dos aparelhos de Mauro Cid, que teriam sido capturadas por meio de gravações em vídeo da tela, e não mediante perícia técnica direta.
Este é o segundo pedido de revisão protocolado sob a condução de Kassio Nunes Marques. A primeira solicitação, apresentada em maio, já recebeu parecer desfavorável da PGR e aguarda deliberação no gabinete do relator.
A intenção do relator é submeter o caso diretamente ao plenário da corte, e não à Segunda Turma, cabendo ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data da sessão. No entanto, setores da Suprema Corte alinhados ao ministro Alexandre de Moraes avaliam que a iniciativa tem poucas chances de sucesso, rejeitando qualquer possibilidade de anulação da condenação ou concessão de liberdade por esta via.