O governo federal estuda aplicar sanções econômicas severas contra companhias flagradas pressionando funcionários por motivos políticos. A proposta em andamento prevê que empregadores autuados por esse tipo de conduta percam o direito a linhas de crédito público.
Proposta de controle e o papel do Banco Central
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a estratégia consiste em utilizar o Banco Central para alertar o setor financeiro sobre as organizações que desrespeitam a livre escolha ideológica de seus colaboradores. A criação de um cadastro específico funcionará como uma espécie de “lista suja” para expor companhias envolvidas em pressões, ameaças e demissões arbitrárias.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou Marinho.
Falta de detalhes e os precedentes da medida
Até o momento, o poder Executivo não divulgou quais critérios balizarão a inclusão no registro, nem a dinâmica de apuração dos fatos e a garantia de ampla defesa. Existe um precedente histórico no país: a relação oficial de empregadores associados a condições análogas à escravidão, que exige inspeção local, processo administrativo e direito de defesa prévio, embora o formato exato para a nova listagem permaneça indefinido.
Volume de denúncias e atuação das plataformas
A iniciativa governamental surge em um cenário de forte alta nas queixas registradas por órgãos fiscalizadores. O Ministério Público do Trabalho computou mais de mil novas ocorrências em apenas três dias após o segundo turno das eleições, enquanto o canal exclusivo do Ministério do Trabalho e Emprego recebeu milhares de avisos logo após ser inaugurado, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Em paralelo, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, cobrou maior rigor das plataformas digitais na moderação de materiais que estimulem discriminação, boicotes a comércios ou perseguição a funcionários. Segundo a pasta, as redes sociais possuem o dever legal de remover proativamente postagens ilícitas, mesmo sem a necessidade de notificações prévias por parte do público.
Casos de assédio no ambiente de trabalho ou postagens irregulares na internet podem ser reportados anonimamente por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.