Os condutores que trafegam por Goiânia têm a prerrogativa de cruzar os semáforos fechados durante o período noturno, entre 23h e 4h59, sem incorrer em penalidades administrativas. Essa diretriz foi implementada há mais de 15 anos por meio de um acordo formalizado entre o Ministério Público de Goiás e a administração municipal, amparada em análises técnicas que evidenciaram uma incidência elevada de crimes e abordagens violentas a veículos parados nos cruzamentos da capital durante a madrugada.

Condições e limites para a manobra noturna

Embora a infração por ultrapassar o sinal vermelho deixe de existir nesse intervalo específico, a medida exige cautela redobrada. A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito esclarece que a prerrogativa é restrita unicamente ao avanço do semáforo, exigindo que os condutores reduzam a marcha, examinem atentamente o fluxo transversal e certifiquem-se de que a travessia está livre de peixes ou outros automóveis antes de prosseguir.

Fiscalização de velocidade continua ativa

Um aspecto fundamental que os motoristas devem memorizar é que a desativação da multa por avanço de semáforo não abrange os equipamentos de controle de velocidade. Os radares fixos permanecem operando ininterruptamente ao longo da madrugada, autuando qualquer veículo que transite acima do teto estipulado para a via em questão.

Responsabilidade civil e criminal

A flexibilização da regra viária não exime o condutor da culpa caso ocorra alguma colisão. A responsabilidade por qualquer sinistro ocorrido durante a manobra permanece inteiramente com o motorista, que tem o dever legal de avaliar a segurança da via mesmo nas horas de menor movimento.

Fora do horário estipulado, ou seja, antes das 23h e após as 4h59, desrespeitar a sinalização luminosa volta a ser classificado como infração de natureza gravíssima, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.