Um candidato que tentava ingressar no cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão (PCMA) acabou preso em flagrante no último domingo, dia 1º, após ser descoberto utilizando inteligência artificial (IA) para responder às perguntas de um concurso público realizado em uma instituição de ensino particular localizada em São Luís.
Como o candidato foi descoberto
A irregularidade foi identificada durante a aplicação do exame, quando um fiscal notou que o participante manuseava o aparelho celular de maneira inadequada. Diante da situação, os agentes de segurança que faziam a cobertura no local foram acionados imediatamente, realizando a abordagem do suspeito e a sua condução para o Plantão Central das Cajazeiras.
Enquadramento legal e antecedentes
Conforme os registros da corporação, o indivíduo foi autuado com base no artigo 311-A do Código Penal, dispositivo legal que tipifica crimes de fraude em certames de interesse público. Além disso, durante a checagem de antecedentes realizada pelas autoridades, constatou-se que o homem já possuía uma ocorrência anterior registrada por violência doméstica, permanecendo sob a custódia da Justiça após os trâmites cabíveis.
Punições previstas na legislação
O artigo 311-A, que foi introduzido por meio da Lei nº 12.550 no ano de 2011, determina sanções rigorosas para quem compromete a lisura de avaliações oficiais e seleções públicas. A penalidade estipulada varia de um a quatro anos de reclusão, além de sanções financeiras, para quem divulga ou emprega informações sigilosas visando obter benefício próprio ou alheio, ou ainda prejudicar a confiabilidade do processo.
A mesma sanção recai sobre quem viabiliza a entrada de indivíduos não autorizados em dados protegidos. Caso o ato ilegal cause danos diretos à administração pública, o tempo de reclusão pode alcançar seis anos, somado ao pagamento de multa. Se o infrator for um servidor público, a lei estabelece o acréscimo de um terço na pena total. O enquadramento definitivo do candidato dependerá da investigação aprofundada sobre a forma como a tecnologia foi empregada na tentativa de fraude.