Os advogados do senador Flávio Bolsonaro protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 2, para tentar reverter a decisão que obrigou o parlamentar a entregar seus documentos de viagem. A defesa pede ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que os passaportes sejam devolvidos e que o caso seja redistribuído para o ministro André Mendonça.
Contestação das medidas cautelares
A ordem inicial foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de outubro, data do segundo turno das eleições, com um prazo de 24 horas para o cumprimento. Na ocasião, os passaportes brasileiros e diplomáticos do senador foram cancelados, e ele também foi proibido de manter contato com o advogado Willer Tomaz. Dias antes, Flávio havia viajado para os Estados Unidos acompanhado da esposa e das filhas, desembarchando no país em 28 de outubro.
No documento enviado ao STF, os defensores argumentam que a Polícia Federal não apresentou fundamentos sólidos que comprovem o envolvimento do parlamentar em atividades ilícitas. Por isso, exigem a revogação da restrição de locomoção e a restituição imediata dos itens apreendidos.
Alegação de impedimento de Alexandre de Moraes
O recurso também questiona a imparcialidade de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito. A equipe jurídica aponta que o ministro e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, utilizaram em 2025 um jato executivo Legacy 650, de prefixo PP-NLR, ligado à empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A. De acordo com os advogados, cotas dessa companhia foram direcionadas ao escritório de advocacia de Viviane por meio de um contrato firmado com o Banco Master.
Para a defesa, o magistrado possui um vínculo que compromete sua atuação no processo, mesmo tendo figurado apenas como passageiro da aeronave. Os patronos definem a relação como um laço objetivo, documentado e público, solicitando que a relatoria seja repassada a André Mendonça, que atualmente conduz a Operação Sem Desconto, investigação sobre fraudes no INSS que envolve Willer Tomaz.
Restrições de contato e apuração da Polícia Federal
Além da devolução dos documentos, o recurso contesta a proibição de comunicação entre o senador e Willer Tomaz, classificando a medida como uma punição baseada em presunções sobre a amizade de ambos, sem relação com crimes.
Paralelamente, a Polícia Federal analisa as circunstâncias da saída do parlamentar do território nacional rumo aos Estados Unidos. A corporação ressalta que ele não está foragido, mas investiga se houve uma operação logística internacional que contou com a assessoria de Menachem Booky Halevy, ex-agente do serviço secreto israelense, o qual teria escoltado o político até a fronteira argentina para o embarque em um voo particular avaliado em US$ 150 mil.