Os representantes legais do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, solicitaram uma audiência com a Presidência do Supremo Tribunal Federal para discutir solicitações que ainda estão em aberto na Corte, o que engloba um pedido de liberdade. A expectativa é de que a comitiva seja recebida por um magistrado auxiliar, visto que o ministro Edson Fachin acumula temporariamente a relatoria do caso.

Ações internacionais contra a prisão preventiva

Em paralelo à movimentação na Justiça brasileira, a defesa comunicou o acionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para responsabilizar o Estado nacional por supostas arbitrariedades cometidas durante a custódia, iniciada em 4 de março no Distrito Federal.

De acordo com os advogados, a medida possui um escopo específico:

“A iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira. Busca o que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte desde 1992, assegura a qualquer pessoa presa: um juiz que decida, em prazo razoável, sobre a sua liberdade, e um tratamento compatível com a dignidade humana”

O grupo jurídico argumenta que o ex-banqueiro manteve o cumprimento das ordens judiciais e aponta a ausência de revisão obrigatória da detenção após o período de noventa dias. A petição protocolada internacionalmente requer a revogação da prisão cautelar com imposição de medidas alternativas, além de exigir que o pleito de soltura seja apreciado no prazo de cinco dias.

Indiciamento e crimes financeiros

A ofensiva da defesa ocorre na esteira do relatório parcial do Inquérito 5.026, concluído pela Polícia Federal, que atribuiu crimes financeiros a Vorcaro, ao ex-dirigente do BRB Paulo Henrique Costa e a mais treze pessoas em decorrência da apuração sobre a frustrada transação de venda da instituição financeira.

Reagindo à conclusão policial, os defensores classificaram a formalização da suspeita em nota oficial:

“açodado e afoito”

O comunicado da defesa também sustentou que a providência policial “antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado”.