A extinção da escala 6×1 trará um impacto financeiro severo para as administrações municipais em todo o país, segundo alerta da Frente Nacional de Prefeitos. A entidade calcula que a adaptação das jornadas exigirá bilhões dos cofres públicos, ameaçando a manutenção de atividades fundamentais como saúde, transporte e limpeza urbana.
Impacto bilionário nas contas públicas
Um estudo encomendado pela FNP estimou inicialmente um custo de R$ 35 bilhões para as prefeituras brasileiras. Com a previsão de uma fase de transição para 42 horas semanais, o montante foi recalculado para R$ 30 bilhões, mas voltará ao patamar de R$ 35 bilhões quando o limite chegar a 40 horas. Cerca de R$ 20 bilhões desse total referem-se a contratos terceirizados, já que as empresas prestadoras poderão reivindicar o reequilíbrio econômico-financeiro dos acordos firmados sob as regras anteriores.
“Não temos como pagar essa conta”, declarou Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP.
Riscos para a saúde, transporte e limpeza
Setores vitais para a população serão diretamente afetados pela nova legislação trabalhista. Na área de limpeza urbana de Porto Alegre, por exemplo, a redução da jornada exigirá a contratação de mais profissionais para manter o atendimento nos 500 km² de extensão do município, ou resultará na diminuição da qualidade prestada. O mesmo dilema afeta motoristas de ônibus, o que pode encarecer o valor das passagens.
“Teremos uma passagem mais cara, fruto da escala 6 X 1”, declarou o chefe do Executivo municipal, antecipando que o reajuste tarifário de janeiro já incluirá os novos custos operacionais.
Falta de recursos e perspectiva de cortes
Como o orçamento municipal já possui grande parte dos recursos comprometida com despesas obrigatórias, as prefeituras afirmam não dispor de verbas livres para absorver o rombo sem aumentar impostos ou retirar dinheiro de áreas sensíveis como a educação.
“Vai ter corte de serviço”, afirmou. A administração municipal planeja utilizar painéis eletrônicos e relógios públicos para esclarecer à população que eventuais reduções na oferta de atendimento decorrem exclusivamente das novas despesas trabalhistas impostas.
Por fim, a entidade municipalista criticou a condução do tema no parlamento, classificando o processo como apressado e sem o devido debate setorial. Diante disso, a FNP orientou os gestores locais a realizarem análises individualizadas do impacto e estuda a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal. Sobre a chance de negociar um fundo de compensação com o governo federal, a avaliação é pessimista: “Chance zero. Populismo venceu”, declarou o prefeito.