O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 945.015 processos de violência doméstica entre janeiro e setembro de 2026. O montante representa um recorde histórico para o período e já supera o volume total de ações registradas ao longo de anos inteiros, como 2020, 2021, 2022 e 2023. As informações foram extraídas do painel de violência contra a mulher do DataJud, a base nacional de dados do Poder Judiciário.
Evolução e escopo das ocorrências judiciais
Nos primeiros nove meses de 2026, o indicador superou os consolidados de 2020, que teve 597.824 registros, 2021, com 692.620, 2022, que alcançou 755.098, e 2023, com 916.790. O mapeamento abrange episódios de lesão motivada pela condição de gênero, violência psicológica e infrações amparadas pela Lei Maria da Penha. No entanto, os processos tipificados especificamente como feminicídio ficam de fora desta contagem estatística.
Panorama estadual e o cenário de 2025
Em relação à distribuição geográfica, São Paulo encabeça a lista dos estados com 158.178 casos contabilizados até o dia 30 de setembro de 2026. O Paraná ocupa a segunda posição, acumulando 94.690 ocorrências, enquanto Minas Gerais surge na terceira colocação com 83.762 registros. Cabe ressaltar que os números demonstram a demanda que ingressa no sistema de justiça, e não a totalidade dos boletins de ocorrência policiais, visto que nem todas as vítimas buscam o judiciário.
Dados de feminicídio e histórico recente
Em complemento, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que o Brasil contabilizou 1.571 feminicídios no decorrer de 2025. O perfil predominante das vítimas era de mulheres negras assassinadas no interior de suas residências. A pesquisa também apontou que, para cada caso de feminicídio, o sistema registrou 502 ameaças, 182 lesões corporais dolosas em âmbito doméstico, 84 descumprimentos de medidas protetivas e 79 episódios de perseguição.
Como cont پوائن de enfrentamento, o Ministério das Mulheres promoveu em 2026 capacitações e um curso de especialização voltado à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Além disso, o programa Dia C de Capacitação treinou mais de cinco mil agentes de segurança pública em dezenas de municípios, abordando diretrizes de gênero, avaliação de risco e prevenção da revitimização, coincidindo com o vigésimo aniversário da Lei Maria da Penha.