As micro, pequenas e médias empresas do país ainda não possuem a estrutura necessária para lidar com as mudanças trazidas pela reforma tributária, segundo avaliação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
Desigualdade na preparação para o novo sistema
Enquanto corporações de grande porte já iniciaram o planejamento para o cumprimento das novas normas, os negócios de menor porte sofrem com a falta de informações e diretrizes claras. O cenário gera um abismo competitivo no mercado nacional.
“Vemos empresas grandes se estruturando e se organizando, mas entre médias, micro e pequenas empresas existe um distanciamento e uma série de dúvidas”, declarou o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Jr.
Diante desse cenário, a entidade defende que o governo federal realize campanhas de conscientização direcionadas aos empreendedores, visto que a alteração fiscal apresenta alta complexidade e múltiplos detalhes operacionais.
Estratégia de transição e foco na CBS
Com o período de transição fiscal, o empresariado brasileiro precisará lidar com a sobreposição de impostos e um volume expressivo de trabalho burocrático. Para evitar falhas operacionais, a recomendação da Fenacon é focar nos prazos imediatos.
“A maior orientação que podemos dar é a de se preocupar por etapas”, afirmou Lima Jr. “Vamos nos preocupar com a CBS, que está entrando em vigor em janeiro. Não nos preocupar com questões que vão acontecer só em 2029. Vamos nos preocupar com ações agora para não nos perdermos.”
Impactos da nova jornada de trabalho
Além das questões fiscais, o mercado enfrenta debates sobre alterações nas leis trabalhistas. O encerramento da escala 6×1 gera apreensão quanto à sustentabilidade financeira dos empreendimentos de menor porte.
“O objetivo da mudança da escala para a 5×2 força as empresas a se adequar e nem sempre elas têm capacidade financeira de contratar e de se ajustar”, explicou o presidente da entidade.
Críticas à aplicação linear da regra
Para a instituição, a transição para a jornada 5×2 deveria ocorrer de maneira escalonada, respeitando as particularidades de cada segmento econômico ou o porte corporativo, em vez de adotar uma imposição única para todos os setores.
“Deveríamos ter dado mais autonomia”, prosseguiu o diretor da Fenacon. “A escala poderia acontecer como aconteceu, mas acho que tinha que ser pensada nas atividades, principalmente, as que têm regime de escala, por exemplo, a atividade médica.”
Atualização do Simples Nacional
Outro ponto crítico levantado pela entidade diz respeito ao limite de faturamento anual do Simples Nacional, atualmente estipulado em R$ 4,8 milhões. A ausência de reajustes nessa faixa pode funcionar como um freio para o desenvolvimento corporativo.
A Fenacon aponta que a atualização desse teto precisa figurar como tema central da pauta econômica do governo federal a partir de 2027, visando estimular um ambiente mais favorável aos negócios no Brasil.