Em menos de 24 horas após o seu lançamento, o manifesto virtual contrário às plataformas de apostas no Brasil superou a marca de 1,5 milhão de assinaturas nesta terça-feira (3.nov.2026). A petição popular foi organizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL) e ganha força justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal conduz debates cruciais sobre o tema.
As principais exigências do manifesto
Batizado de “Bets Nunca Mais”, o documento foi disponibilizado inicialmente na noite de segunda-feira (2.nov.2026) por meio das redes sociais de Eduardo Moreira, idealizador do instituto. O texto oficial aponta três demandas fundamentais para o setor no país: a manutenção da proibição das apostas de quota fixa, a interrupção imediata de patrocínios em equipes de futebol, mídias esportivas e criadores de conteúdo, além da disponibilização de suporte estatal gratuito para cidadãos viciados em jogos e seus núcleos familiares endividados.
Estratégia de pressão política em Brasília
O fundador do projeto destacou a relevância social do engajamento para mitigar os prejuízos financeiros e psicológicos provocados pelo setor, afirmando o propósito de construir “o maior abaixo-assinado da história do Brasil”. A meta da organização é levar o material fisicamente à capital federal com o apoio de vítimas do vício em jogos, buscando forçar uma atuação firme dos parlamentares.
“Assim que alcançarmos um número significativo de assinaturas, pretendemos fazer uma grande entrega em Brasília, junto com pessoas e famílias que sofreram diretamente os males das bets, para pressionar o Congresso a agir”, disse Moreira.
Contexto da proibição e resistência judicial
A discussão jurídica e social ocorre após a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada em 25 de setembro, que baniu a operação, veiculação e propaganda de apostas de quota fixa e jogos online no território nacional, além de impor limites às licenças estaduais. O cronograma oficial determinou o encerramento das plataformas digitais até 6 de outubro, com a restituição de saldos aos usuários pelos bancos a partir do dia 9. A legislação estipulou penalidades de até R$ 2 bilhões aos infratores e descartou qualquer tipo de compensação financeira às companhias afetadas.
O papel do Supremo Tribunal Federal
Diante da nova regra, corporações do ramo e times de futebol acionaram a Justiça. O Flamengo, por exemplo, chegou a estampar o lema “proibir não é proteger” no espaço nobre de seu uniforme, que antes pertencia a uma casa de apostas. É sob esse cenário de polarização que o ministro Luiz Fux conduz uma audiência pública para avaliar a constitucionalidade da restrição governamental, ouvindo diferentes segmentos da sociedade.