Uma juíza federal dos Estados Unidos emitiu uma ordem na segunda-feira (2) para paralisar temporariamente um plano da administração do presidente Donald Trump voltado para impedir que pessoas sem cidadania americana participem de pleitos. O argumento oficial era o combate a irregularidades, mas defensores dos direitos civis apontam que a medida ameaçava o sufrágio de eleitores legítimos e feria a autonomia dos estados na gestão eleitoral.

Decisão judicial restringe ações de órgãos federais

A magistrada Tanya Chutkan determinou a proibição para que o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna deixem de enviar aos estados relações de eleitores cadastrados que o governo suspeita não terem cidadania. O despacho também veta que autoridades federais exijam dos gestores locais a separação ou a anulação de votos até que a situação documental seja esclarecida.

O episódio soma-se a uma série de reveses judiciais enfrentados por Trump na tentativa de expandir a tutela de Washington sobre as Eleições de Meio de Mandato, pleito crucial que renova as cadeiras da Câmara e do Senado e no qual os republicanos buscam preservar o controle do Congresso.

Campanha de pressão e questionamentos legais

Embora a legislação federal proíba o voto de estrangeiros sem cidadania, levantamentos apontam que a ocorrência é extremamente rara. Apoiado em alegações infundadas sobre a disputa presidencial de 2020, Trump frequentemente acusa os governos estaduais de negligência quanto à participação de não cidadãos.

Recentemente, o Executivo federal elevou a pressão ao disparar correspondências para a Califórnia e o estado de Washington, ordenando a desconsideração de votos de pessoas apontadas nas listas governamentais. Em reação, entidades de proteção ao voto acionaram a Justiça, argumentando que a conduta infringia a Lei de Privacidade de 1974 sobre dados sigilosos.

Ações paralelas na Justiça

Em sua defesa apresentada no sábado (31), o Departamento de Justiça alegou que as notificações cumpriam uma lei federal e não configuravam uma política passível de censura judicial. No entanto, tribunais em Los Angeles e San Francisco também impuseram barreiras às exigências federais, rejeitando pedidos de separação de cédulas e impedindo ameaças de processos contra autoridades locais.

Chutkan, nomeada durante a gestão de Barack Obama, ponderou que as bases de dados utilizadas pelo governo federal podem apresentar imprecisões, elevando o perigo de cassar o direito de cidadãos devidamente aptos a votar.