O Ministério da Justiça restabeleceu nesta terça-feira, 3, a classificação indicativa livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela emissora. Com a nova determinação, fica revogada a diretriz anterior que restringia a exibição da atração para menores de 12 anos, impondo limitações de horário.

Reconhecimento de falhas metodológicas

A revogação ocorreu após a pasta admitir que a primeira avaliação não aplicou integralmente a própria metodologia. De acordo com o ministério, a análise técnica inicial deixou de considerar, na extensão prevista pelo guia técnico, o contexto cultural e religioso das histórias e os fatores capazes de atenuar a classificação etária.

Contexto religioso e estética infantil

Entre os elementos reavaliados estão a associação das cenas a tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso da violência retratada. A atração é composta por 36 episódios que retratam passagens e narrativas tanto do Antigo quanto do Novo Testamento.

Proteção constitucional e igualdade

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais reviu o despacho emitido em 28 de outubro pela área técnica. O documento oficial aponta que a transmissão de histórias bíblicas em formato de animação infantil representa uma expressão cultural respaldada pela Constituição.

Além disso, o texto defende que essas narrativas recebam o mesmo tratamento isonômico concedido a outras tradições culturais e religiosas. A medida anterior havia motivado uma ação popular protocolada pelo advogado Wilian Frata, que apontou suposta censura e perseguição religiosa.

Em nota oficial, o ministério esclareceu que a revisão aconteceu por iniciativa própria da pasta. O órgão reforçou ainda que o sistema de classificação indicativa serve essencialmente para informar as famílias a respeito do conteúdo das produções audiovisuais. A nova decisão será formalizada no Diário Oficial da União e comunicada diretamente à emissora.