Diante da proximidade dos testes do novo imposto da reforma tributária, a administração municipal de Anápolis adotou uma estratégia inédita de recuperação fiscal. O objetivo principal da iniciativa é diminuir de forma expressiva as dívidas dos contribuintes com a cidade, coibindo ao mesmo tempo o descumprimento dos acordos de parcelamento.
Tramitação na Câmara e abatimento de tributos
O texto com a proposta já está em andamento na Câmara Municipal e tem previsão de votação no Plenário para a próxima semana, visto que o feriado suspendeu as atividades legislativas no prédio durante estes dias.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio, a medida contemplará abatimentos em taxas, juros e impostos locais como o ISSQN e o IPTU, seguindo uma escala que varia de acordo com o tempo de parcelamento escolhido.
“O pagamento à vista poderá ter desconto de até 100% [nos juros e multas]. Mas quanto mais meses de parcelamento, menor o desconto”, explicou o secretário.
Mudanças em relação aos anos anteriores
A edição atual traz uma alteração importante em comparação aos programas passados. O gestor da pasta econômica relata que houve reclamações da população em relação ao programa de 2025, pois alguns moradores sentiram que o modelo era obrigatório e acabaram perdendo financiamentos negociados em edições anteriores.
Desta vez, a pessoa que aderir ao Refis 2026 e não efetuar o pagamento das parcelas acordadas, segundo o secretário, ficará impedida por dois anos de aderir a qualquer outro benefício fiscal ou de renegociação de débitos.
Histórico de benefícios fiscais
Em edições passadas, como a do ano anterior, o programa de regularização atendeu tanto pessoas físicas quanto empresas e microempreendedores individuais (MEIs), disponibilizando abatimentos totais de juros e multas, além de opções de divisão do montante em até 60 vezes.
Com essa nova formatação, a prefeitura busca organizar as finanças dos cidadãos anapolinos e preparar o município para o cenário econômico que se avizinha com as mudanças tributárias nacionais.