Senadores da oposição decidiram manter o destaque para votação da emenda que reduz a maioridade penal no âmbito da PEC da Segurança Pública. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3/11) pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), após encontro de lideranças na presidência da Casa legislativa.
Detalhes da proposta e apoio popular
A medida defendida pela bancada oposicionista prevê a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em geral, além de baixar o limite para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos. Questionado sobre a viabilidade numérica para a aprovação, o parlamentar indicou incerteza: “Espero que sim [que tenha os votos]. Vamos saber na hora da votação”.
A justificativa para a insistência no tema baseia-se no respaldo da sociedade ao assunto. “Vamos manter o destaque. Vamos manter porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, afirmou Rogério Marinho aos jornalistas presentes.
Posicionamento do PP e estratégia do governo
O Partido Progressista também adotou a mesma postura em relação ao tema. O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), utilizou as redes sociais para reforçar que a sigla exigirá a inclusão do dispositivo na pauta.
“Essa é uma mudança urgente que conta com amplo apoio da população. Não há motivos para adiar ainda mais esse debate”, escreveu na plataforma X.
Articulação governista
Em sentido oposto, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta-se nos bastidores para votar a matéria original sem modificações. O objetivo principal do Palácio do Planalto é barrar a emenda para impedir que o texto retorne à Câmara dos Deputados e garanta a celeridade na tramitação nos moldes definidos em março.
“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, após alinhamento com líderes governistas.
O ministro pontuou ainda que o debate sobre os temas sensíveis pode ocorrer em outras frentes, mas ponderou sobre a necessidade de isolar os debates: “Não significa que os temas das duas emendas que existem eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá pra misturar”, concluiu.