O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira, 3, a apresentação de um projeto para suspender a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que classificou o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos como não recomendado para menores de 12 anos.
Projeto de Decreto Legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1.016/2026 pretende sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. O documento alterou de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa da Record, sob a justificativa de que o conteúdo apresenta “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”.
Críticas ao governo e comparação com o Carnaval
O parlamentar criticou a decisão do governo Lula e comparou a classificação da atração religiosa com a dos desfiles do Carnaval de 2026, considerados inadequados para menores de 10 anos. Em publicação no X, Nikolas questionou os critérios utilizados pelo governo federal para estabelecer uma restrição etária maior aos desenhos bíblicos do que à transmissão do Carnaval, que, segundo ele, apresenta cenas de nudez explícita.
Pedido de esclarecimentos e trâmite no Congresso
Nikolas também anunciou um pedido de informações ao Ministério da Justiça para obter os pareceres técnicos que fundamentaram a decisão. O objetivo é comparar os critérios aplicados aos desenhos bíblicos com aqueles utilizados para classificar a transmissão dos desfiles das escolas de samba no Carnaval de 2026.
Na justificativa do PDL, o deputado sustenta que a medida foi desproporcional, atingiu a liberdade religiosa e ultrapassou os limites do poder regulamentar do Executivo. A mudança não impede a transmissão dos desenhos nem proíbe que crianças menores de 12 anos assistam à programação, pois a classificação funciona como uma recomendação a pais e responsáveis. A portaria tem sido alvo de críticas de parlamentares da oposição, mas, para que seus efeitos sejam suspensos por meio do PDL, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.