O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu nesta terça-feira (3/11) que o plenário da Casa vai votar a redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre o assunto.

Acordo entre líderes partidários

O anúncio ocorreu no plenário logo após a aprovação de requerimentos que excluíram o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Segurança Pública), destravando o texto principal.

“E eu quero assumir publicamente aqui: foi a unanimidade dos senadores no colégio de líderes que, se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional que vai ser votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara dos Deputados votar a matéria estará no plenário”, afirmou Alcolumbre.

Tramitação na Câmara dos Deputados

O acerto costurado pelos parlamentares diz respeito à PEC 32/2015, que atualmente tramita na Câmara e fixa a maioridade civil e penal aos 16 anos. O texto está sob análise de uma comissão especial e a expectativa é de votação ainda neste mês de novembro.

Mudanças na PEC da Segurança

Mais cedo, o plenário aprovou requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) para retirar da PEC da Segurança as emendas de Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

As propostas, que traziam diferentes diretrizes para alterar a maioridade penal, foram desmembradas do texto principal e seguirão para tramitação autônoma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A manobra regimental permitiu que a PEC da Segurança avançasse sem o ponto que gerava atritos entre o governo e a oposição, impasse que havia forçado o adiamento da votação no mês de outubro. Contudo, o compromisso assumido por Alcolumbre diz respeito exclusivamente à matéria que já corre na Câmara, mantendo separadas as emendas que agora seguem seu próprio rumo no Senado.