O governo federal trabalha para oficializar as diretrizes que encerrarão a tradicional escala 6×1 no Brasil. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a expectativa é que um decreto detalhando o funcionamento da nova jornada de trabalho seja publicado na próxima segunda-feira (9/11).
Regras e flexibilidade nas escalas
Embora o decreto traga as diretrizes gerais, o ministro esclareceu que o texto não fixará normas específicas para cada setor econômico. A proposta central é assegurar ao trabalhador o direito a oito folgas mensais, garantindo dois descansos semanais a cada quatro semanas, em alinhamento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovada.
Uma das possibilidades estudadas é a adoção de um sistema alternado, em que o colaborador poderia cumprir uma escala 6×1 em uma semana e usufruir de um regime 4×3 — com quatro dias de trabalho e três de folga — na semana seguinte. A implementação dessas variações, contudo, dependerá fundamentalmente de acordos coletivos entre empresas e funcionários.
O papel das negociações coletivas
O governo enfatiza que os contratos de trabalho serão o instrumento principal para adaptar a realidade de cada categoria às novas exigências legais. “O decreto, complementado pelas negociações coletivas, chama a atenção disso com veemência. O contrato de trabalho terá um papel determinante, essencial, no papel de regular as escalas, respeitados os comandos da PEC”, frisou Marinho.
Próximos passos e validação presidencial
Para que o decreto ganhe vigência, o ministro Luiz Marinho ainda precisa alinhar os pontos finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com especialistas da Casa Civil. O encontro, que definirá as condições de transição para o novo modelo, deve ocorrer nos próximos dias, podendo ser realizado de forma presencial ou virtual.
Vale lembrar que o Senado Federal aprovou o encerramento da escala 6×1 no último dia 14 de outubro. Além da garantia de dois dias de descanso semanal, a medida prevê a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo aos salários dos trabalhadores brasileiros.