O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República tenha o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o relatório parcial da Polícia Federal que resultou no indiciamento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de mais 14 pessoas por fraudes em operações entre o Banco Master e o BRB.
Análise da PGR e investigações
Com a decisão, a Procuradoria também deverá emitir parecer sobre as providências e os requerimentos apresentados pelos investigados. O documento da Polícia Federal, que ultrapassa 700 páginas, foi protocolado no Supremo em 28 de outubro.
A investigação aponta que os crimes envolvem cerca de R$ 17,5 bilhões em ativos e carteiras de crédito comercializados entre o Master e o Banco de Brasília de julho de 2024 a outubro de 2025. Conforme a corporação, ao menos R$ 12,2 bilhões referem-se a créditos negociados sem a devida comprovação de existência.
Lista de indiciados e o esquema
A Polícia Federal aponta Daniel Vorcaro como o “principal centro de comando, coordenação e decisão” de uma organização criminosa. Ele foi indiciado pelos crimes de gestão fraudulenta, indução a erro, falsidade em informações ou documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Além do ex-controlador do Banco Master, a lista de indiciados inclui o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, que foi responsabilizado por gestão fraudulenta e organização criminosa. Outros ex-dirigentes de ambas as instituições, advogados e pessoas ligadas à estrutura operacional também foram incluídos no relatório.
Outros alvos do inquérito
A relação completa de investigados abrange Augusto Ferreira Lima, Angelo Antônio Ribeiro da Silva, Luiz Antonio Bull, Alberto Félix de Oliveira Neto, Allan da Silva Machado, Henrique Souza e Silva Peretto, André Felipe de Oliveira Seixas Maia, Daniel Lopes Monteiro, Dario Oswaldo Garcia Junior, Luana de Andrade Ribeiro, Cristiane Maria Lima Bukowitz, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior.
Operação Compliance Zero e desdobramentos
O caso é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional. A Polícia Federal solicitou a prorrogação das apurações por mais 60 dias para finalizar perícias e diligências, pedido que também será avaliado pela PGR antes de eventuais denúncias.