A prefeitura de Goiânia enfrenta uma cobrança judicial que pode chegar a R$ 19 milhões devido à demora na transferência de pacientes internados em unidades de pronto atendimento. O valor refere-se a multas acumuladas pelo descumprimento de uma decisão que obriga o município a realizar o encaminhamento de pacientes de UPAs, Cais e Ciams para hospitais em um prazo máximo de 24 horas após o registro na Central de Regulação.

Irregularidades constatadas pelo MPGO

O pedido de cumprimento provisório da sentença foi protocolado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), após duas fiscalizações constatarem que 92 pacientes permaneceram aguardando transferência ou alta médica por tempo superior ao determinado. As inspeções ocorreram em 25 de maio e 31 de agosto de 2026, revelando que o problema persistiu mesmo após a ciência da administração municipal sobre a obrigação legal.

Detalhes da decisão judicial

A determinação teve origem em uma liminar de agosto de 2024, confirmada por sentença em dezembro de 2025. A Justiça estipulou uma multa diária de R$ 50 mil por paciente não transferido, ressaltando que os recursos arrecadados com a penalidade devem ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde, sendo vedada a utilização para despesas com pessoal ou publicidade.

Bloqueio de recursos e sanções aos gestores

Para assegurar o pagamento, o MPGO solicitou o bloqueio de R$ 19 milhões das contas do Tesouro Municipal via sistema Sisbajud. Além da multa institucional, o órgão pediu a aplicação de sanções pessoais ao prefeito Sandro Mabel e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer.

O Ministério Público defende que a permanência prolongada em unidades de urgência — que não possuem estrutura para internações de longo prazo — compromete a assistência e coloca em risco a vida dos usuários do sistema. O órgão ressalta que o valor final da multa ainda pode sofrer alterações após a apresentação de novos registros pela Secretaria Municipal de Saúde.