O Senado Federal aprovou por maioria simples, na última terça-feira (3.nov.2026), requerimentos para que as duas emendas sobre a redução da maioridade penal apresentadas à PEC da Segurança Pública tramitem de forma autônoma, separadas do texto principal.

Diferentes propostas em debate

Uma das iniciativas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), defende a diminuição da maioridade para 16 anos em crimes gerais e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. Em contrapartida, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou texto fixando a idade em 16 anos exclusivamente para delitos hediondos, mantendo em 18 anos para as demais infrações.

Estratégia do governo e votação

O relator na Casa, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer excluindo os temas e recomendando o desmembramento, que passou com 38 votos favoráveis e 36 contrários. A decisão atende à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que exigiu que a discussão ocorresse de maneira desvinculada da PEC, representando mais um triunfo para o Executivo.

Articulação nos bastidores

O único voto registrado inicialmente como abstenção foi o do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que depois pediu retificação para constar seu apoio à medida. Em conversa com jornalistas, Portinho afirmou que foi o governo quem sugeriu a solução. Houve a solução, feita pelo próprio governo, disse.

Com o desmembramento, parlamentares negociam um acordo para apreciar as propostas no plenário. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs um pedido de urgência para acelerar a tramitação, dependendo de um consenso entre governo e oposição para unificar o texto. Paralelamente, a PEC da Segurança Pública avançou e será promulgada após obter 75 votos favoráveis no segundo turno e 73 no primeiro, consolidando mudanças estruturais nas forças policiais e no combate ao crime organizado no país.