A primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia após o feriado de Finados foi cancelada nesta quarta-feira, 4, por falta de quórum. Agendado para as 8h, o encontro não atingiu o mínimo de oito parlamentares exigidos, contando com a presença de apenas cinco vereadores no horário previsto.
Ausências e impacto na pauta legislativa
Compareceram para a abertura os vereadores Igor Franco (Podemos), Wellington Bessa (Mobiliza), Luan Alves (MDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Willian Veloso (PL). Diante da defasagem, o presidente do colegiado, Luan Alves, oficializou o cancelamento da sessão por volta das 8h20. A vereadora Kátia Maria (PT) também esteve na Casa, mas chegou somente após o encerramento dos trabalhos, enquanto as justificativas para a ausência dos demais integrantes não foram detalhadas.
O episódio repete um cenário recente de impasses na comissão. Em entrevista anterior ao Jornal Opção, Luan Alves afirmou que o período eleitoral afetou a dinâmica e a rotina dos parlamentares, o que poderia explicar parte das ausências e dos sucessivos cancelamentos.
Veto à Taxa do Lixo e projetos travados
Com o revés regimental, a análise de 23 proposituras foi paralisada. O principal destaque da pauta era o veto integral do prefeito Sandro Mabel (UB) ao projeto que extingue a Taxa de Limpeza Pública, conhecida popularmente como Taxa do Lixo. A matéria voltaria a ser debatida após um pedido de vista anterior.
O relatório assinado pela vereadora Kátia Maria recomenda a rejeição do veto do Executivo, medida que abriria caminho para derrubar a cobrança na Casa. Contudo, sem a deliberação do colegiado, o processo segue travado.
Outras propostas afetadas
Além da taxa municipal, a pauta continha outros oito vetos do prefeito, 11 projetos de lei e quatro matérias que retornavam de pedidos de vista. Entre as iniciativas que aguardam apreciação estão a proposta de recesso remunerado para técnicos administrativos da educação, assinada por Fabrício Rosa (PT), e a criação de um serviço de atendimento móvel de urgência em saúde mental, de Geverson Abel.
Todas as 23 matérias continuam pendentes na comissão e devem retornar à pauta na próxima reunião ordinária do colegiada, marcada para a próxima quarta-feira, 11 de novembro.