A comissão mista do Congresso Nacional deu sinal verde, nesta quinta-feira (5/11), para a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, popularmente chamada de Brasil Soberano 3. O texto, que já possui força de lei desde julho, agora segue para votação final nos plenários da Câmara e do Senado, com prazo limite estabelecido para o dia 18 de novembro.

Foco no suporte ao setor exportador

O objetivo central da medida é conceder um aporte de até R$ 13,5 bilhões da União para dar fôlego financeiro a companhias nacionais impactadas por barreiras tarifárias e instabilidades causadas por conflitos globais. A estratégia do governo Lula visa proteger não apenas os exportadores, mas também segmentos vitais para a economia, como a indústria de fertilizantes e a cadeia de minerais críticos.

Estrutura do crédito e atuação do BNDES

Os montantes disponibilizados serão operados via BNDES e outras instituições financeiras credenciadas. As empresas beneficiadas podem aplicar os recursos na manutenção de suas linhas de produção, no financiamento de exportações, na aquisição de maquinário e em novos projetos de investimento. Somando os recursos próprios do banco de fomento, o programa alcança um volume total de R$ 22,6 bilhões em crédito disponível.

Alterações na relatoria

Durante a tramitação na comissão, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), promoveu uma mudança estratégica no texto. Ela excluiu a obrigatoriedade de que os recursos adicionais fossem oriundos exclusivamente de valores previamente devolvidos à União.

“A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa”, justificou a senadora.

Apesar da aprovação, o colegiado optou por rejeitar outras cinco emendas enviadas por parlamentares. Dados apresentados no parecer indicam que o programa já possui uma demanda robusta, superando a marca de R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos já validados para o setor produtivo.