O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir com ministros nesta sexta-feira (5/11), às 16h, para debater a medida provisória (MP) voltada à criação do Ministério da Segurança Pública. A nova pasta havia sido prometida pelo chefe do Executivo caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública recebesse o aval do Congresso Nacional.

Equipe ministerial presente no encontro

Foram convocados para a reunião no Palácio do Planalto a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, além dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Também participam os titulares da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Justificativa e planos para a nova pasta

Durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), o presidente defendeu a iniciativa. “A criação desse ministério é uma reivindicação da sociedade brasileira. E nós vamos tentar garantir ao povo. Não é uma coisa que acontece do dia para noite. Temos que criar o ministério, colocar dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeituras e com estado, criar uma guarda nacional muito especial que eu quero criar. Eu vou ensinar para os bandidos como se respeita a sociedade”, afirmou o presidente.

Avanço da PEC no Congresso

A discussão sobre a medida provisória ocorre logo após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública na última terça-feira (3/11). O texto, que agora aguarda promulgação, estabelece novas diretrizes para o setor e amplia a participação do governo federal no combate à criminalidade organizada.

Entre os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais. A matéria também prevê maior cooperação entre entes federativos e alterações nas atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.