A proibição absoluta da reeleição de mandatários no Paraguai tem raízes profundas nos 35 anos da ditadura liderada pelo general Alfredo Stroessner, que comandou o território entre 1954 e 1989. O militar acumulou oito vitórias em pleitos marcados pelo controle governamental, perseguição a dissidentes e repressão. Três anos após a queda do regime, uma nova Carta Magna determinou que nenhum chefe do Executivo poderia voltar ao posto, mesmo após cumprir um intervalo longe do poder. O texto também instituiu o cargo de senador vitalício, benefício concedido exclusivamente a ex-presidentes escolhidos nas urnas de forma democrática que passem pelo mandato sem sofrer impeachment.
A longa ditadura de Alfredo Stroessner
O general chegou ao comando estatal em maio de 1954 mediante um golpe que depôs Federico Chaves, consolidando o poder com o respaldo do Partido Colorado. Nas duas primeiras disputas, em 1954 e 1958, concorreu de maneira isolada. Nos anos seguintes, enfrentou opositores de legendas toleradas pelo regime, sem nenhuma paridade de disputa. Sob o comando de Stroessner, o país recorreu a prisões sem mandado, torturas e desaparecimentos, além de integrar a Operação Condor. A permanência do ditador exigiu manobras legais, como a emenda de 1977 que permitiu mandatos sem limite, até sua queda em 1989 em novo golpe militar.
A Constituição de 1992 e o bloqueio total
Após o fim do regime, o processo de transição gerou a promulgação de uma nova lei máxima em 20 de junho de 1992, desenhada para enfraquecer o poder central. O artigo 229 limitou o mandato a cinco anos e determinou expressamente: “No podrán ser reelectos en ningún caso”. A regra paraguaia é considerada mais restritiva do que a brasileira, impedindo um retorno ao cargo independentemente do tempo decorrido. O modelo voltou a gerar conflitos em 2017, quando uma tentativa de emenda pró-reeleição capitaneada por Horacio Cartes provocou protestos intensos, a invasão e o incêndio parcial do Congresso, além da morte do jovem manifestante Rodrigo Quintana.
A crise atual e o futuro político de Santiago Peña
Essas travas constitucionais ganharam relevância máxima na crise enfrentada por Santiago Peña, cuja renúncia anunciada em meio a escândalos do Ueno Bank ainda aguarda formalização pelo Congresso. O Senado agendou para sexta-feira (6) a continuidade do julgamento político que pode resultar na sua destituição. O desfecho entre renunciar ou sofrer impeachment determinará o futuro político do dirigente. Se a saída for aceita sem condenação, ele poderá assumir como senador vitalício. Caso seja deposto pelo Senado, perderá o direito, conforme o artigo 189.
O peso do julgamento no Senado
O processo prevê a apresentação da defesa e a análise de provas antes da votação derradeira entre os 45 membros da casa legislativa, sendo exigidos pelo menos 30 votos para a cassação. Enquanto o cenário não se define, o presidente permanece no cargo respondendo às acusações sobre conflitos de interesse ligados ao banco intervindo pelo Banco Central, reafirmando como as regras do pós-ditadura continuam moldando o destino político paraguaio.