A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início ao planejamento estratégico para adaptar sua estrutura após o Senado Federal aprovar a PEC da Segurança Pública. A instituição trabalha agora na definição das diretrizes necessárias para absorver as novas atribuições que ampliam o alcance da corporação para além das rodovias federais.
Novas competências em ferrovias e hidrovias
Com a nova legislação, a PRF assume a responsabilidade pelo policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais. O objetivo é combater o avanço do crime organizado, que utiliza essas rotas — especialmente em estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com destino ao interior de São Paulo — para o transporte ilícito de drogas e armas.
Para viabilizar essa operação, a cúpula da corporação projeta a criação de coordenações especializadas. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, confirmou internamente que a medida trará mais respaldo jurídico para os agentes atuarem em áreas que, até então, careciam de fiscalização policial específica.
O desafio da fiscalização
O analista de segurança pública Elijonas Maia explicou a importância estratégica dessa mudança ao observar que “Nenhuma polícia era responsável pela fiscalização, pelo policiamento dessas áreas tão essenciais e que o crime organizado ainda está usando”.
Apoio institucional e manutenção do nome
Além das novas rotas, a PEC estabelece que a PRF poderá atuar em regime de apoio institucional, funcionando de forma análoga à Força Nacional. Essa modalidade permitirá que a corporação seja acionada mediante autorização do Ministério da Justiça, atendendo demandas estaduais e atuando em territórios indígenas.
Durante as discussões no Congresso Nacional, houve debates sobre a alteração do nome da instituição para Polícia Ostensiva Federal ou Polícia Viária Federal. No entanto, a PRF articulou a manutenção do nome original, que foi preservado mesmo com a expansão das competências.
Apesar da ampliação do escopo de trabalho, a corporação enfrentará o desafio de operar com os recursos disponíveis atualmente. Sobre o impacto financeiro das novas obrigações, Elijonas Maia foi direto: “O orçamento continua o mesmo, o que muda é que agora há mais trabalho”, concluiu.