O Procon Goiânia aplicou uma autuação contra as Lojas Novo Mundo em decorrência de graves falhas na prestação de serviços, o que inclui demora excessiva na disponibilização de mercadorias, falhas no cumprimento de promoções e barreiras para o cancelamento de aquisições. Durante as inspeções conduzidas ao longo da semana, compradores relataram ter aguardado até seis meses para receber eletrodomésticos comprados na rede varejista.

Dificuldades e barreiras para reembolso

De acordo com o órgão fiscalizador, os agentes visitaram filiais da companhia na capital goiana e ouviram relatos de pessoas que, além da espera prolongada, enfrentam entraves para reaver o dinheiro investido em itens que nunca chegaram aos endereços. Há situações em que os clientes pediram o cancelamento formal, mas o estorno dos valores ainda não foi realizado.

Em virtude da autuação, a empresa terá de apresentar sua defesa e prestar esclarecimentos formais em um processo administrativo. Além disso, o Procon repassou as irregularidades constatadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), órgãos que avaliarão a necessidade de adotar medidas adicionais.

O que diz a rede varejista

Em nota oficial enviada ao Jornal Opção, a Novo Mundo contestou a informação de que teria sido autuada e afirmou que recebeu apenas uma notificação para prestar esclarecimentos ao órgão. A empresa reconheceu que ainda enfrenta desafios operacionais, mas informou que está trabalhando para regularizar suas atividades, reforçar as equipes de atendimento e buscar soluções individualizadas para as demandas dos consumidores.

“A Novo Mundo tem acompanhado com atenção todas as manifestações recebidas de clientes relacionadas a pedidos, entregas, atendimentos e demais demandas de consumo”, dizia um trecho da manifestação da empresa.

A companhia reiterou o posicionamento afirmando que “em relação ao Procon Goiânia, a Novo Mundo ressalta que não foi autuada, e sim notificada para levantar as informações exigidas pelo órgão competente.”

Por fim, a rede destacou que “a Novo Mundo segue trabalhando para regularizar suas operações e aprimorar seus processos internos, agilizando as respostas, com equipes reforçadas e foco na busca de soluções individualizadas”, acrescentando que “reconhece que ainda existem desafios operacionais e acompanha com atenção as manifestações, com o único intuito de atender a 100% das demandas de seus clientes e colaboradores.”

Direitos garantidos pela legislação

Conforme estabelece o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso um fornecedor falhe em cumprir uma oferta anunciada, o comprador tem o direito de exigir a entrega forçada do produto nos moldes divulgados, aceitar um item equivalente ou desistir da compra com direito à restituição total da quantia paga, devidamente corrigida pela inflação.

A lei também assegura o direito a pedidos de indenização por perdas e danos decorrentes do descumprimento contratual. Quem sofre com demoras injustificadas ou barreiras para receber o dinheiro de volta pode registrar uma denúncia na sede do Procon Goiânia, localizada na Rua 3, nº 1.209, no Setor Central, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, sem exigência de agendamento prévio, ou através dos canais digitais do órgão.