O mercado financeiro mantém altas expectativas sobre a política fiscal do governo recém-eleito, aguardando definições cruciais como o nome do novo ministro da Fazenda, o andamento da reforma tributária e estratégias concretas para conter o avanço da dívida pública.
Prazo político e viagem internacional
A avaliação da Arko Advice aponta que nenhuma novidade deve surgir de imediato. O presidente Lula só deve realizar anúncios importantes após retornar de sua viagem à Ásia, onde participa da COP 31 e da Cúpula da Asean. Dessa forma, declarações sobre a equipe ministerial e mudanças orçamentárias devem ficar para a segunda quinzena de novembro.
Urgência com o Imposto Seletivo
Apesar da pausa nos anúncios, o Planalto tem pressa para aprovar a Medida Provisória sobre o Imposto Seletivo. O texto foi editado de última hora na semana anterior, impulsionado pelo fato de que a reforma tributária entra em vigor em 1º de janeiro do próximo ano, extinguindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Risco de rombo na arrecadação
Se a MP não for aprovada a tempo, o governo corre o risco de ficar sem arrecadar essa alíquota durante o mês de janeiro, visto que o Imposto Seletivo só passa a valer em 2 de fevereiro. Como cada mês de receita é fundamental para as contas públicas, o Congresso discute a prorrogação do IPI até a aprovação definitiva do novo tributo. Paralelamente, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é debatida no Senado, após o Tribunal de Contas da União sugerir uma alíquota de referência de 11,3%, gerando resistência no setor empresarial e entre parlamentares.
Debates sobre a escala de trabalho
Outro ponto de forte interesse empresarial envolve o fim da escala 6×1. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal com uma ADI para tentar barrar ou adiar a medida. O relator, ministro Flávio Dino, convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana e sinalizou que não deve declarar a emenda inconstitucional nem prorrogar o prazo, buscando ajustes por meio de acordos coletivos.