O processo para definir a perda de posto e patentes de oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ficar para o próximo ano. A análise na Justiça Militar tende a ser conduzida sob a presidência do almirante de esquadra Leonardo Puntel, que foi indicado ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar em 2020 pelo próprio Bolsonaro.
Cronograma e trâmites na Justiça Militar
Magistrados da Corte indicam que faltam medidas solicitadas pelas defesas e que o tempo é insuficiente para a preparação de votos e debates em plenário antes do recesso do Judiciário, que se inicia em 20 de dezembro. Em meados do mesmo mês, o plenário elegerá o novo dirigente do tribunal para suceder Maria Elizabeth Rocha, cujo mandato encerra no início de 2027.
Embora formalizada por votação, a escolha obedece a um rodízio tradicional entre integrantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e o quadro civil. Pela regra de sucessão, Puntel deve assumir o comando. Cabe à presidência pautar as datas das sessões, mas o dirigente só vota em caso de empate. Dessa forma, a manifestação de Puntel será substituída pela da atual presidente, que já expressou posições firmes sobre episódios de ruptura institucional.
Novas regras processuais e o fator anistia
O Ministério Público Militar formalizou os pedidos de perda de patente há nove meses, mas o andamento sofreu dilações. Em junho, o tribunal adotou um novo rito que possibilita a juntada de provas e o compartilhamento de documentos originados no STF, além de declarações escritas de testemunhas abonatórias para atestar a conduta dos réus.
Essas alterações estimularam as defesas a ampliarem a busca por elementos favoráveis, estendendo a fase de instrução. Paralelamente, os ministros ponderam as discussões no Congresso sobre propostas de indulto ou anistia. Caso aprovada, a medida pode esvaziar o objeto das discussões na Corte Militar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia encabeçar articulações em prol de um perdão a Bolsonaro e aos réus dos atos de 8 de Janeiro.
Situação financeira dos condenados
Enquanto os recursos não são julgados pelo tribunal, os oficiais mantêm o recebimento de seus proventos de carreira. O valor líquido pago a Bolsonaro por sua patente militar é de R$ 9.529,57. Entre os condenados, o maior vencimento líquido pertence ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional sentenciado a 21 anos de prisão, que recebe R$ 24.991,13.
Superadas as diligências e a fase de produção de provas, caberá ao relator redigir o voto e enviá-lo a um ministro revisor. Somente após a restituição do material pelo revisor é que o relator poderá requisitar a inclusão da matéria na pauta definitiva.