O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou processar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A acusação aponta o uso da máquina pública nas eleições de 2026 por meio de 35 decretos editados entre janeiro e outubro, incluindo reajustes em programas sociais e desonerações setoriais.

Andamento da denúncia no TSE

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa Lula-Alckmin. “A decisão de Cueva não antecipa qualquer juízo de mérito. Apenas reconhece que a petição inicial descreve fatos determinados e vem instruída com os devidos documentos”, observa o veículo de imprensa.

Apesar do prosseguimento da denúncia apresentada pelo Partido Novo, analistas demonstram forte ceticismo quanto a uma punição efetiva. “Mas, se o histórico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servir de oráculo, Lula e Alckmin podem ficar absolutamente tranquilos. É provável que o desfecho dessa Aije contra eles, se houver, só venha num futuro distante. E, se vier, é grande a chance de ambos serem absolvidos. Na remotíssima hipótese de serem punidos, tudo indica que o serão quando o próximo mandato já tiver terminado”, aponta a publicação.

Precedentes históricos e lentidão

O passado da Justiça Eleitoral demonstra que nenhuma chapa presidencial foi cassada por abuso de poder político ou econômico desde o processo de redemocratização do Brasil. Um dos episódios mais marcantes ocorreu com a chapa Dilma-Temer, julgada anos após o impeachment da ex-presidente, resultando em absolvição por margem apertada.

No editorial, o Estadão recorda que, desde a redemocratização do país, “jamais o TSE cassou uma chapa presidencial por abuso de poder político ou econômico”. “O caso mais notório, o da chapa Dilma-Temer, de 2014, só foi julgado quase três anos depois, quando Dilma Rousseff já havia sido destituída por impeachment e Michel Temer era o presidente da República. A chapa foi absolvida por 4 votos a 3, uma derrota para o relator, ministro Herman Benjamin, que defendia a cassação pedida pelo PSDB”, diz a publicação.

Críticas à postura da Justiça Eleitoral

A demora crônica dos julgamentos acaba por enviar um sinal de permissividade aos ocupantes de cargos no Poder Executivo que disputam a recondução ao cargo. Segundo o editorial, “a mensagem que a mais alta instância da Justiça Eleitoral transmite aos governantes é muito clara”. “A lentidão do TSE, quando não a leniência, estimula o abuso. Nenhum presidente-candidato teme punição por mobilizar a máquina pública em favor. Muito ao contrário. Afinal, é o próprio TSE que, historicamente, tem tornado certa a impunidade”, diz o jornal.

Para o Estadão, “um incumbente em campanha pela reeleição pode arrombar os cofres públicos a seu bel-prazer e colher os benefícios imediatos do abuso, pois a punição, quando e se vier, decerto não produzirá efeito dissuasório algum”.

Ainda de acordo com o jornal, uma eventual sanção da Justiça Eleitoral que chegue depois da diplomação “tem mero valor simbólico”. “O tribunal tem uma missão prática muito bem definida. E só pode cumpri-la com o rigor que se espera se for ágil. Condições materiais e jurídicas para isso há. O que talvez falte é interesse”, critica o veículo.

“Se é para cassar uma chapa, que se casse a tempo de a sanção servir de exemplo. Se é para absolver, que também se absolva logo, para dissipar suspeitas. O que é inadmissível é o TSE continuar sinalizando aos incumbentes que o abuso compensa”, conclui a publicação.